O Congresso Nacional e a Judicialização da Política: o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no Brasil
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Caderno Eletrônico de Ciências Sociais |
Texto Completo: | https://periodicos.ufes.br/cadecs/article/view/14741 |
Resumo: | Com a redemocratização, o Brasil ganhou uma Constituição que proporciona novos direitos e novas formas de pleiteá-los junto ao Judiciário. Além disso, novos atores foram legitimados para usar determinadas ferramentas jurídicas – ainda que tais ferramentas possam ser usadas com cunho político. É nesse contexto que se inserem a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que visa a retirada do ordenamento jurídico de norma que fere a Constituição. Tal ação pode ser proposta por partidos políticos – entre outros diversos atores. E os partidos fazem o uso deste tipo de ação, sobretudo os partidos alijados da coalizão governista. O artigo se propõe a estudar as ações propostas pelos principais partidos de oposição aos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. |
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O Congresso Nacional e a Judicialização da Política: o uso das Ações Diretas de Inconstitucionalidade pelos principais partidos de oposição no BrasilCom a redemocratização, o Brasil ganhou uma Constituição que proporciona novos direitos e novas formas de pleiteá-los junto ao Judiciário. Além disso, novos atores foram legitimados para usar determinadas ferramentas jurídicas – ainda que tais ferramentas possam ser usadas com cunho político. É nesse contexto que se inserem a Ação Direta de Inconstitucionalidade, que visa a retirada do ordenamento jurídico de norma que fere a Constituição. Tal ação pode ser proposta por partidos políticos – entre outros diversos atores. E os partidos fazem o uso deste tipo de ação, sobretudo os partidos alijados da coalizão governista. O artigo se propõe a estudar as ações propostas pelos principais partidos de oposição aos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula.Universidade Federal do Espírito Santo2016-12-15info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufes.br/cadecs/article/view/1474110.24305/cadecs.v4i1.14741Caderno Eletrônico de Ciências Sociais; v. 4 n. 1 (2016): Número com temas livres; 65-852318-693310.24305/cadecs.v4i1reponame:Caderno Eletrônico de Ciências Sociaisinstname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESporhttps://periodicos.ufes.br/cadecs/article/view/14741/10287Copyright (c) 2016 Creative Commonsinfo:eu-repo/semantics/openAccessZuccolotto, Vinicius Rodrigues2020-04-10T20:04:09Zoai:periodicos.ufes.br:article/14741Revistahttps://periodicos.ufes.br/cadecsPUBhttps://periodicos.ufes.br/cadecs/oaicadecs.pgcs@hotmail.com || cadecs.pgcs@hotmail.com2318-69332318-6933opendoar:2020-04-10T20:04:09Caderno Eletrônico de Ciências Sociais - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
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