Judicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Melo, Ronaldo Oliveira de
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Monografias da UnB
Texto Completo: https://bdm.unb.br/handle/10483/29843
Resumo: Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.
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spelling Melo, Ronaldo Oliveira deMaia Filho, Mamede SaidMELO, Ronaldo Oliveira de. Judicialização da política: o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020. 2021. 69 f. , il. Trabalho de conclusão de curso (Bacharelado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2021.https://bdm.unb.br/handle/10483/29843Trabalho de conclusão de curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.A presente monografia tem como objetivo entender o fenômeno da judicialização da política, pelos partidos políticos, na esteira das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, examina-se a crescente demanda de ajuizamento de questões políticas e sociais por essas importantes entidades perante a Corte Constitucional, seus motivos preponderantes, influências e confluências. Discute-se, inicialmente, a organização dos Poderes e o sistema de freios e contrapesos, os conflitos institucionais e o papel do STF nessa conjuntura, com vistas a entender os fatores que influenciam a busca da via judicial como última instância da solução dos conflitos apresentados, não solucionados nas arenas convencionais, como no curso do Processo Legislativo. Para tanto, utilizaremos da metodologia qualitativa-indutiva para interpretação dos dados obtidos, bem como da revisão de bibliografia, o que nos possibilitará concluir sobre os motivos determinantes e relevantes que se exaurem no uso das ADIs e seus prováveis impactos na judicialização da política.Submitted by Ilmara Leme (ilmara@unb.br) on 2022-01-21T13:00:57Z No. of bitstreams: 1 2021_RonaldoOliveiraDeMelo_tcc.pdf: 941367 bytes, checksum: baf7bb4a673275c26490a0eaa6aeec27 (MD5)Approved for entry into archive by Patricia Nunes (patricia@bce.unb.br) on 2022-02-09T18:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2021_RonaldoOliveiraDeMelo_tcc.pdf: 941367 bytes, checksum: baf7bb4a673275c26490a0eaa6aeec27 (MD5)Made available in DSpace on 2022-02-09T18:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2021_RonaldoOliveiraDeMelo_tcc.pdf: 941367 bytes, checksum: baf7bb4a673275c26490a0eaa6aeec27 (MD5)This monograph aims to understand the phenomenon of the judicialization of politics, by political parties, in the wake of Direct Unconstitutionality Actions (ADIs) filed before the Supreme Court (STF). Thus, the growing demand for the filing of political and social issues by these important entities before the Constitutional Court is examined, as well as their predominant motives, influences and confluences. Initially, the organization of the Powers and the system of checks and balances, institutional conflicts and the role of the Supreme Court in this juncture are discussed, with a view to understanding the instance of the solution of the conflicts presented not resolved in the conventional arenas, as in the course of the Legislative Process. Therefore, we will use the qualitative-inductive methodology to interpret the data obtained, as well as the literature review, which will allow us to conclude on the determining and relevant reasons that are exhausted in the use of ADIs and their likely impacts on the judicialization of policy.A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor que autoriza a Biblioteca Digital da Produção Intelectual Discente da Universidade de Brasília (BDM) a disponibilizar o trabalho de conclusão de curso por meio do sítio bdm.unb.br, com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 International, que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que seja citado o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação desta.info:eu-repo/semantics/openAccessPoder LegislativoJudicialização da políticaPartidos políticosSeparação de poderesJudicialização da política : o uso das ações diretas de inconstitucionalidade pelos partidos políticos no biênio 2019/2020info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis2022-02-09T18:26:36Z2022-02-09T18:26:36Z2021-11-03porreponame:Biblioteca Digital de Monografias da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNBLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain1817http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29843/2/license.txt21554873e56ad8ddc69c092699b98f95MD52ORIGINAL2021_RonaldoOliveiraDeMelo_tcc.pdf2021_RonaldoOliveiraDeMelo_tcc.pdfapplication/pdf941367http://bdm.unb.br/xmlui/bitstream/10483/29843/1/2021_RonaldoOliveiraDeMelo_tcc.pdfbaf7bb4a673275c26490a0eaa6aeec27MD5110483/298432022-02-09 16:26:36.553oai:bdm.unb.br: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Biblioteca Digital de Monografiahttps://bdm.unb.br/PUBhttp://bdm.unb.br/oai/requestbdm@bce.unb.br||patricia@bce.unb.bropendoar:115712022-02-09T18:26:36Biblioteca Digital de Monografias da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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