OS DES(CAMINHOS) DA CONTRARREFORMA TRABALHISTA E SEUS DESDOBRAMENTOS

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Élica Batista dos
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Pimentel , Rosalinda Chedian
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Temporalis (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufes.br/temporalis/article/view/30017
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar reflexão sobre falácias do governo em relação às promessas da Contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17) e, discutir o que de fato mudou com sua aprovação. Tal reforma alterou diferentes normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), atingindo até mesmo a Constituição com ações diretas que confrontam com os direitos constitucionais garantidos, ocasionando uma derruição dos direitos trabalhistas. Busca-se, também, trazer reflexões sobre a Medida Provisória 905/2019 apresentada pelo governo Bolsonaro, sendo esta apontada como um desdobramento da Lei nº 13.467/17. Pretendeu-se, ainda, desvelar potenciais consequências no mundo do trabalho para o assistente social, de sorte a entender o processo sócio histórico da política nacional.
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