A contrarreforma trabalhista brasileira e a (des)padronização da jornada de trabalho: expressões da flexibilização irrestrita

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maior, Nívea Maria Santos Souto
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEPB
Texto Completo: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/3680
Resumo: Esta dissertação pretende analisar a Reforma Trabalhista brasileira, principalmente no que diz respeito às modificações de controle sobre a jornada de trabalho impostas pela Lei nº 13.467/2017, no contexto de contrarreforma que altera regressivamente os direitos sociais conquistados pela classe trabalhadora brasileira. O estudo teórico tem, como orientação metodológica, o materialismo critico-dialético, através da pesquisa documental e bibliográfica, de natureza predominantemente qualitativa com auxílio de alguns dados quantitativos. Problematiza os fundamentos socio-históricos da jornada de trabalho como um movimento oscilante de regulação, desde o período da emergência de sua normatização e redução progressiva de horas, seguido da universalização da regra Triplo Oito, atualmente inflexionada pela produção flexível e a crise estrutural do capital; tais fatores são fundamentais para a real compreensão da reestruturação produtiva, sobretudo da desregulamentação da jornada. Posteriormente, demarca-se o processo legislativo de regulação do tempo de trabalho no Brasil, apontando a jornada padronizada de trabalho como expressão do trabalho socialmente protegido e complexificado em um processo contraditório de correlação de forças. Em seguida, especifica-se os seis pilares da Reforma Trabalhista que acirraram a extração de mais-valia pela extensão e intensificação da jornada de trabalho, inclusive na eliminação das porosidades. Como resultado da pesquisa inferiu-se uma ressignificação do tempo de trabalho em atendimento à acumulação do capital, tornando a jornada mais intensa e menos porosa.
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