Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingos, Pedro Luiz de Andrade
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/13127
Resumo: There is a great academic debate around the Brazilian Civil Procedure Code (2015), stimulating discussions that propose a rational and coherent unity of interpretation of rights, in order to respond to the legitimate expectation of a civil justice appropriate to the present time. To reflect on the design of procedural models for special conflicts, it is necessary to ask how courts judge their cases and how the application of specific performance in legal resources contributes to greater efficiency in decision-making on substantive law. The research aims to address the origin, conception, and procedural development of structural injunctions for complex cases in public law litigation. A comparative study will be carried out from four perspectives: (1) The historical survey of the new litigation model in the USA, and the incorporation of these ideas by the Brazilian academy in their own legal system; (2) The systematization of aspects that can be approached as common points to identify it and that help to adapt its use in the national legal system; (3) The survey of the characteristics in this special litigation, which allows to verify a standard behavior for guiding the adjudication by the courts, demonstrating the use of this specific performance for the protection of rights, and the main differences between this form of litigation and the ordinary litigation. Towards the end of the research, we expect to (4) show the repositioning of the theoretical debate on structural injunctions in the United States, as a result of a decision maker to review institutional behaviour in the context of a complex litigation. Subsequently, we proposed that a form of cooperative procedure in the Brazilian legal system, is suitable to receive these proposals.
id UFES_0e9ec27ed810988a424aa2b9798d3bc8
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/13127
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Campos, Adriana Pereirahttps://orcid.org/0000000225634021http://lattes.cnpq.br/1013756650302841Domingos, Pedro Luiz de Andradehttps://orcid.org/0000000335435322http://lattes.cnpq.br/5893454550642246Rodrigues, Marco Antonio dos Santoshttps://orcid.org/0000-0002-5220-4481http://lattes.cnpq.br/8860807588924441Zaneti Junior, Hermes https://orcid.org/0000-0001-6461-6742http://lattes.cnpq.br/53433558260235192024-05-29T22:10:32Z2024-05-29T22:10:32Z2019-07-04There is a great academic debate around the Brazilian Civil Procedure Code (2015), stimulating discussions that propose a rational and coherent unity of interpretation of rights, in order to respond to the legitimate expectation of a civil justice appropriate to the present time. To reflect on the design of procedural models for special conflicts, it is necessary to ask how courts judge their cases and how the application of specific performance in legal resources contributes to greater efficiency in decision-making on substantive law. The research aims to address the origin, conception, and procedural development of structural injunctions for complex cases in public law litigation. A comparative study will be carried out from four perspectives: (1) The historical survey of the new litigation model in the USA, and the incorporation of these ideas by the Brazilian academy in their own legal system; (2) The systematization of aspects that can be approached as common points to identify it and that help to adapt its use in the national legal system; (3) The survey of the characteristics in this special litigation, which allows to verify a standard behavior for guiding the adjudication by the courts, demonstrating the use of this specific performance for the protection of rights, and the main differences between this form of litigation and the ordinary litigation. Towards the end of the research, we expect to (4) show the repositioning of the theoretical debate on structural injunctions in the United States, as a result of a decision maker to review institutional behaviour in the context of a complex litigation. Subsequently, we proposed that a form of cooperative procedure in the Brazilian legal system, is suitable to receive these proposals.Se desenvolve amplo debate doutrinário em torno do Código de Processo Civil de 2015, estimulando discussões que propõem unidade racional e coerência para uma interpretação do direito que orbita em torno de propostas de Justiça Civil adequada ao seu papel contemporâneo. Refletir sobre modelos de procedimentos personalizados para o tipo do conflito que envolve a tutela judicial, leva a indagação sobre o modo como as Cortes julgam seus casos e como ajustes sobre a estruturação do procedimento, podem propiciar ganhos de efetividade e adequação do processo à realidade do direito material. A pesquisa aborda aspectos sobre a origem, conceito e o desenvolvimento dos processos estruturais para adjudicar litígios complexos. Pela análise de direito comparado, se pretendeu apresentar quatro perspectivas argumentativas: (1) o desenvolvimento do conceito histórico de processo estruturante; (2) A sistematização dos aspectos que podem ser abordados como pontos em comum em sua identificação, além de auxiliar uma interpretação coerente para a recepção do instituto estrangeiro pelo ordenamento jurídico nacional; (3) O levantamento das características deste procedimento, apresentadas também como critérios de orientação à função exercida pelas Cortes e pelas partes, demonstrando a forma de uso desta tutela diferenciada, destacando-se, ainda, as principais diferenças entre o processo estruturante e os demais procedimentos judiciais; para ao final, (4) indicar o reposicionamento do debate doutrinário nos EUA acerca dos processos estruturais, inserindo-o como um tipo de padrão decisório para estruturação de comportamentos institucionais no contexto de um processo judicial complexo. Sugere-se que a estrutura do processo cooperativo no contexto nacional, possui ambiente para recepcionar estas mudanças.Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13127porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e Econômicassubject.br-rjbnDireito Processual CivilProcessos estruturantesProcesso judicial complexoProcesso cooperativoDevido processo legal coletivoTutela de interesse públicoStructural injunctionComplex litigationCooperative procedureCollective due processPublic law litigationProcessos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimentotitle.alternativeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALPedroLuizdeAndradeDomingos-2019-dissertacao.pdfapplication/pdf1933640http://repositorio.ufes.br/bitstreams/d4591750-d5d4-4fb5-b467-c7b2a8af5799/download9726309f35416a753c91b76577cb7e9dMD5110/131272024-08-28 07:16:33.678oai:repositorio.ufes.br:10/13127http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-10-15T17:51:56.603459Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
dc.title.alternative.none.fl_str_mv title.alternative
title Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
spellingShingle Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
Domingos, Pedro Luiz de Andrade
Direito Processual Civil
Processos estruturantes
Processo judicial complexo
Processo cooperativo
Devido processo legal coletivo
Tutela de interesse público
Structural injunction
Complex litigation
Cooperative procedure
Collective due process
Public law litigation
subject.br-rjbn
title_short Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
title_full Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
title_fullStr Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
title_full_unstemmed Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
title_sort Processos estruturantes no Brasil: origem, conceito e desenvolvimento
author Domingos, Pedro Luiz de Andrade
author_facet Domingos, Pedro Luiz de Andrade
author_role author
dc.contributor.authorID.none.fl_str_mv https://orcid.org/0000000335435322
dc.contributor.authorLattes.none.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5893454550642246
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Campos, Adriana Pereira
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv https://orcid.org/0000000225634021
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1013756650302841
dc.contributor.author.fl_str_mv Domingos, Pedro Luiz de Andrade
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0002-5220-4481
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8860807588924441
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5343355826023519
contributor_str_mv Campos, Adriana Pereira
Rodrigues, Marco Antonio dos Santos
Zaneti Junior, Hermes
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito Processual Civil
topic Direito Processual Civil
Processos estruturantes
Processo judicial complexo
Processo cooperativo
Devido processo legal coletivo
Tutela de interesse público
Structural injunction
Complex litigation
Cooperative procedure
Collective due process
Public law litigation
subject.br-rjbn
dc.subject.por.fl_str_mv Processos estruturantes
Processo judicial complexo
Processo cooperativo
Devido processo legal coletivo
Tutela de interesse público
Structural injunction
Complex litigation
Cooperative procedure
Collective due process
Public law litigation
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv subject.br-rjbn
description There is a great academic debate around the Brazilian Civil Procedure Code (2015), stimulating discussions that propose a rational and coherent unity of interpretation of rights, in order to respond to the legitimate expectation of a civil justice appropriate to the present time. To reflect on the design of procedural models for special conflicts, it is necessary to ask how courts judge their cases and how the application of specific performance in legal resources contributes to greater efficiency in decision-making on substantive law. The research aims to address the origin, conception, and procedural development of structural injunctions for complex cases in public law litigation. A comparative study will be carried out from four perspectives: (1) The historical survey of the new litigation model in the USA, and the incorporation of these ideas by the Brazilian academy in their own legal system; (2) The systematization of aspects that can be approached as common points to identify it and that help to adapt its use in the national legal system; (3) The survey of the characteristics in this special litigation, which allows to verify a standard behavior for guiding the adjudication by the courts, demonstrating the use of this specific performance for the protection of rights, and the main differences between this form of litigation and the ordinary litigation. Towards the end of the research, we expect to (4) show the repositioning of the theoretical debate on structural injunctions in the United States, as a result of a decision maker to review institutional behaviour in the context of a complex litigation. Subsequently, we proposed that a form of cooperative procedure in the Brazilian legal system, is suitable to receive these proposals.
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-07-04
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-29T22:10:32Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-29T22:10:32Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/13127
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/13127
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Direito Processual
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/d4591750-d5d4-4fb5-b467-c7b2a8af5799/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 9726309f35416a753c91b76577cb7e9d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022503981809664