Processos Estruturantes no Brasil: Origem, Conceito e Desenvolvimento

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Domingos , Pedro Luiz de Andrade
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/109661
Resumo: Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeiros
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spelling Processos Estruturantes no Brasil: Origem, Conceito e DesenvolvimentoProcessos Estruturantes; Processo Judicial Complexo; Processo Cooperativo; Devido Processo legal Coletivo; Tutela de Interesse Público.Documentos apresentados no âmbito do reconhecimento de graus e diplomas estrangeirosSe desenvolve amplo debate doutrinário em torno do Código de Processo Civil de 2015, estimulando discussões que propõem unidade racional e coerência para uma interpretação do direito que orbita em torno de propostas de Justiça Civil adequada ao seu papel contemporâneo. Refletir sobre modelos de procedimentos personalizados para o tipo do conflito que envolve a tutela judicial, leva a indagação sobre o modo como as Cortes julgam seus casos e como ajustes sobre a estruturação do procedimento, podem propiciar ganhos de efetividade e adequação do processo à realidade do direito material. A pesquisa aborda aspectos sobre a origem, conceito e o desenvolvimento dos processos estruturais para adjudicar litígios complexos. Pela análise de direito comparado, se pretendeu apresentar quatro perspectivas argumentativas: (1) o desenvolvimento do conceito histórico de processo estruturante; (2) A sistematização dos aspectos que podem ser abordados como pontos em comum em sua identificação, além de auxiliar uma interpretação coerente para a recepção do instituto estrangeiro pelo ordenamento jurídico nacional; (3) O levantamento das características deste procedimento, apresentadas também como critérios de orientação à função exercida pelas Cortes e pelas partes, demonstrando a forma de uso desta tutela diferenciada, destacando-se, ainda, as principais diferenças entre o processo estruturante e os demais procedimentos judiciais; para ao final, (4) indicar o reposicionamento do debate doutrinário nos EUA acerca dos processos estruturais, inserindo-o como um tipo de padrão decisório para estruturação de comportamentos institucionais no contexto de um processo judicial complexo. Sugere-se que a estrutura do processo cooperativo no contexto nacional, possui ambiente para recepcionar estas mudanças.2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/109661http://hdl.handle.net/10316/109661porDomingos , Pedro Luiz de Andradeinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-10-20T09:14:47Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/109661Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:25:49.247209Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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