A teoria geral do processo versus a teoria do Processo Penal. A aplicação da fundamentação individualizada e vedação às decisões surpresa no Processo Penal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moreira, Henrique Zumak
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
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