O novo paradigma da segurança pública no Brasil e sua repercussão no Espírito Santo : o caso PROPAS (1985-2003)

• Autor(a) principal: Cardoso, Miriam Santos
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
• Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/9248
• topic: Punishment; Authoritarianism; Racism; Public order; Law; Democracy; Punição; Autoritarismo; Racismo; Ordem Pública; Direito; Democracia; História; Segurança pública; Autoritarismo; Racismo; Ordem pública (Direito); Direito; Democracia; 93/99

Esse trabalho aborda as políticas de segurança pública implantadas no Brasil e no Espírito Santo, no período entre 1985 (reinício do Estado democrático) e 2003. Procura evidenciar os paradigmas que orientam a formulação dessas políticas e as bases ideológicas que lhes dão sustentação. Foram consultados documentos como o Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP) instituído em 2000 e o Programa de Planejamento de Ações de Segurança Pública do Governo do Estado do Espírito Santo (PROPAS) a fim de procurar indícios de mudanças ou de permanência das políticas autoritárias e elitistas que sempre estiveram presentes no Estado brasileiro. Estabeleceu-se um paralelo entre as diretrizes que orientaram a implantação da segurança pública no início do século XX, procurando semelhanças e diferenças entre àquela época e a definida para este estudo. O estudo faz uma rápida digressão sobre as teorias de dominação e poder que de alguma forma sustentam a formulação na segurança pública, estabelecendo um paralelo entre a manutenção da ordem e o mercado e trabalho, e discorre sobre o conceito de um Estado que recorre cada vez mais ao punitivo e menos ao social. Constata-se, analisando relatórios e estudos, a permanência, senão o reforço, da exclusão da população pobre e negra. Evidencia-se, assim, a tendência dos programas e planos de segurança pública a colocar como alvo preferencial os jovens negros e moradores da periferia, apontando para a falta de percepção da intolerância à diferença como uma das causas do problema da segurança pública.