Articulação de interesses entre setor privado e poder público : o Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação e o governo do Estado do Espírito Santo

• Autor(a) principal: Rainha, Jamila Coco
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
• Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/4320
• topic: lobbying; This paper is part of thematic about articulation of interests between the business sector and government. The proposal is to identify how Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação affects the decision-making process in the state of Espírito Santo. Although there are a series of studies about lobbing in Brazil, the proposed approach seeks new elements to the discussion as the political-economic historical context. Espírito Santo em Ação is composed of people and companies from different economic sectors and develop professional lobby. This institution is not part of corporatist system. The analysis concluded that Espírito Santo em Ação political influence was not in the lawmaking process, but through partnership with the Executive power. Notably, the institution had wide participation in the process of preparation sectorial and global developments plans in Paulo Hartung’s government. The institutional arrangement of the state is strongly marked by characteristic of the state ultrapresidenciatilism in which Executive overlaps Legislative power in state decision making. This affects the reading that the actors make the system and directs the political action of the Espírito Santo em Ação. Finally, the politicaleconomic historical context is important to understand the emergence and the proposed action of the Espírito Santo em Ação.; representação de interesses; Espírito Santo em Ação; Espírito Santo; Ciências Sociais; Grupos de pressão; Corporativismo - Brasil; 316

O presente trabalho insere-se na temática referente à articulação de interesses envolvendo o setor empresarial e o poder público. A proposta é identificar as bases de atuação do Movimento Empresarial Espírito Santo em Ação visando interferir no processo decisório no estado do Espírito Santo. Embora haja uma série de estudos sobre a temática da representação de interesses no Brasil, o enfoque proposto busca trazer novos elementos à discussão tal como, o contexto histórico político-econômico. O Espírito Santo em Ação é uma entidade de representação empresarial, com uma estrutura organizacional fora dos moldes corporativista brasileiro, formada por membros pessoas físicas e empresas de diferentes setores econômicos. A análise permitiu concluir que a principal frente de atuação do Espírito Santo em Ação não foi no processo de produção legislativa, mas sim nos dispositivos que lhe permitiram estabelecer parcerias com o Executivo. Notadamente, a entidade teve ampla participação nos processos de elaboração de planos de desenvolvimentos setoriais e globais do governo Paulo Hartung, participando, portanto, da etapa de formulação das políticas governamentais. No Espírito Santo, o arranjo institucional pertinente à relação entre o Executivo e o Legislativo é fortemente marcado por características do ultrapresidencialismo estadual, no qual o Executivo se sobrepõe ao Legislativo no processo decisório. A análise permitiu observar que o arranjo institucional afeta a leitura que os atores fazem do sistema o que, por sua vez, orienta as articulações e a atuação política do Espírito Santo em Ação. Por fim, vale salientar a importância do contexto histórico político-econômico, tanto no surgimento quanto na proposta de atuação do Espírito Santo em Ação.