Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guerra, Márcia Vitor de Magalhães e
Data de Publicação: 2009
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/2691
Resumo: Presents a new perspective of the institute of the replacement procedure in collective processes, from the dynamic reality of the so-called civil procedure constitutional, sensitive to the influences of the tradition of common Law in its structure, and the formalism-value, understood as a new phase of the methodological process. In this context, organizes a new profile of procedural legitimacy, correlated with the content of our hybrid civil procedure and its consequences in the design of ontological institute. This new profile includes the adequate legitimacy and adequate representation as appropriate ways to overcome what, at first, was considered as a major revolution in procedural collective Brazilian procedural legitimacy, the legitimacy legal, ope legis. That is, initially set up a model in which the legitimate entities enjoy the presumption of adequate representation, based on a pre-established value of the legislature, with the characteristic of being a model of mixed public legitimacy (model state) and organizations (organizational model). The results show that this model is no longer maintains because of the new prospects, indicating that the model proposes in this research is more appropriate to scope of civil collective. Apply the control of the adequacy of representation, of course, implies other problems that are visualized from the moment that draws the profile of action of the main entities legitimized. The legitimacy on collective action is the subject that has evolved in a collective process and in the Brazilian law, in particular, but still needs to mature to the appropriate setting of its contours. There is grace in relation to legislative establishment of objective criteria to enable judge, from the constitutional order, bring the legitimacy (the first step, as an abstract control of the law), for then, from the analysis of the case to exercise control of the adequate representation of the individual or entity legitimized.
id UFES_7e2b934f643f0a6d47f9cd53af5cac15
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/2691
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Zaneti Júnior, HermesGuerra, Márcia Vitor de Magalhães eMendes, Aluisio Gonçalves de CastroMitidiero, DanielRodrigues, Marcelo Abelha2016-08-29T11:13:09Z2016-07-112016-08-29T11:13:09Z2009-05-12Presents a new perspective of the institute of the replacement procedure in collective processes, from the dynamic reality of the so-called civil procedure constitutional, sensitive to the influences of the tradition of common Law in its structure, and the formalism-value, understood as a new phase of the methodological process. In this context, organizes a new profile of procedural legitimacy, correlated with the content of our hybrid civil procedure and its consequences in the design of ontological institute. This new profile includes the adequate legitimacy and adequate representation as appropriate ways to overcome what, at first, was considered as a major revolution in procedural collective Brazilian procedural legitimacy, the legitimacy legal, ope legis. That is, initially set up a model in which the legitimate entities enjoy the presumption of adequate representation, based on a pre-established value of the legislature, with the characteristic of being a model of mixed public legitimacy (model state) and organizations (organizational model). The results show that this model is no longer maintains because of the new prospects, indicating that the model proposes in this research is more appropriate to scope of civil collective. Apply the control of the adequacy of representation, of course, implies other problems that are visualized from the moment that draws the profile of action of the main entities legitimized. The legitimacy on collective action is the subject that has evolved in a collective process and in the Brazilian law, in particular, but still needs to mature to the appropriate setting of its contours. There is grace in relation to legislative establishment of objective criteria to enable judge, from the constitutional order, bring the legitimacy (the first step, as an abstract control of the law), for then, from the analysis of the case to exercise control of the adequate representation of the individual or entity legitimized.Apresenta uma nova perspectiva do instituto da substituição processual em processos coletivos, a partir da realidade dinâmica do chamado processo civil constitucional, sensível às influências da tradição de common Law em sua estrutura, bem como do formalismo-valorativo, compreendido como nova fase metodológica do processo. Nesse contexto, sistematiza um novo perfil da legitimação processual, correlacionado com o conteúdo híbrido de nosso processo civil e seus reflexos na concepção ontológica do instituto. Este novo perfil inclui a adequada legitimação e a representação adequada como formas de superar o que, com razão, em um primeiro momento, foi considerado como grande revolução processual na legitimação processual coletiva brasileira, a legitimação legal, ope legis. Ou seja, instituiu-se inicialmente um modelo no qual os entes legitimados gozariam de presunção de adequada representação, fundado num juízo a priori, em abstrato, pelo legislador, com a característica marcante de ser um modelo de legitimação mista de órgãos públicos (modelo estatal) e associações (modelo organizacional). Os resultados demonstram que tal modelo já não mais se sustenta frente às novas perspectivas processuais, indicando que o modelo que se propõe na pesquisa é mais adequado aos escopos do processo civil coletivo. Aplicar o controle em concreto da legitimidade, certamente, impõe outros problemas de fundo que se visualizam a partir do momento em que se traça o perfil de atuação dos principais entes legitimados. A legitimidade nas ações coletivas é tema que vem evoluindo no processo coletivo e no direito brasileiro, em particular, mas que ainda necessita de amadurecimento para a fixação de seus adequados contornos. Ainda há carência legislativa no que tange à fixação de critérios objetivos que permitam ao magistrado, a partir do próprio ordenamento constitucional, adequar a legitimidade (primeiro passo, como um controle abstrato da norma), para, posteriormente, a partir da análise do caso concreto, exercer o controle da adequada representatividade do indivíduo ou ente legitimado.TextGUERRA, Márcia Vitor de Magalhães e. Substituição processual conglobante: novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação. 2009. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2009.http://repositorio.ufes.br/handle/10/2691porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasCivil procedureColective actionsLegitimacyReplacement processualAdequacy of representationProcesso civilAções coletivasLegitimidadeSubstituição processualAdequada representaçãoProcesso civilAção coletiva (Processo civil)Legitimidade (Direito)Partes nas ações (Direito)Direito Processual Civil340Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_3171_Dissertação Marcia Vitor - 2009.pdfapplication/pdf1089561http://repositorio.ufes.br/bitstreams/79b3e066-f332-4f2d-a317-afcd26829d6e/download69430ee443b1031ea0c59d39ac65a69eMD5110/26912024-07-02 21:30:42.132oai:repositorio.ufes.br:10/2691http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:36:49.381702Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
title Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
spellingShingle Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
Guerra, Márcia Vitor de Magalhães e
Civil procedure
Colective actions
Legitimacy
Replacement processual
Adequacy of representation
Processo civil
Ações coletivas
Legitimidade
Substituição processual
Adequada representação
Direito Processual Civil
Processo civil
Ação coletiva (Processo civil)
Legitimidade (Direito)
Partes nas ações (Direito)
340
title_short Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
title_full Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
title_fullStr Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
title_full_unstemmed Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
title_sort Substituição processual conglobante : novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação
author Guerra, Márcia Vitor de Magalhães e
author_facet Guerra, Márcia Vitor de Magalhães e
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Zaneti Júnior, Hermes
dc.contributor.author.fl_str_mv Guerra, Márcia Vitor de Magalhães e
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Mitidiero, Daniel
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Rodrigues, Marcelo Abelha
contributor_str_mv Zaneti Júnior, Hermes
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Mitidiero, Daniel
Rodrigues, Marcelo Abelha
dc.subject.eng.fl_str_mv Civil procedure
Colective actions
Legitimacy
Replacement processual
Adequacy of representation
topic Civil procedure
Colective actions
Legitimacy
Replacement processual
Adequacy of representation
Processo civil
Ações coletivas
Legitimidade
Substituição processual
Adequada representação
Direito Processual Civil
Processo civil
Ação coletiva (Processo civil)
Legitimidade (Direito)
Partes nas ações (Direito)
340
dc.subject.por.fl_str_mv Processo civil
Ações coletivas
Legitimidade
Substituição processual
Adequada representação
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito Processual Civil
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv Processo civil
Ação coletiva (Processo civil)
Legitimidade (Direito)
Partes nas ações (Direito)
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 340
description Presents a new perspective of the institute of the replacement procedure in collective processes, from the dynamic reality of the so-called civil procedure constitutional, sensitive to the influences of the tradition of common Law in its structure, and the formalism-value, understood as a new phase of the methodological process. In this context, organizes a new profile of procedural legitimacy, correlated with the content of our hybrid civil procedure and its consequences in the design of ontological institute. This new profile includes the adequate legitimacy and adequate representation as appropriate ways to overcome what, at first, was considered as a major revolution in procedural collective Brazilian procedural legitimacy, the legitimacy legal, ope legis. That is, initially set up a model in which the legitimate entities enjoy the presumption of adequate representation, based on a pre-established value of the legislature, with the characteristic of being a model of mixed public legitimacy (model state) and organizations (organizational model). The results show that this model is no longer maintains because of the new prospects, indicating that the model proposes in this research is more appropriate to scope of civil collective. Apply the control of the adequacy of representation, of course, implies other problems that are visualized from the moment that draws the profile of action of the main entities legitimized. The legitimacy on collective action is the subject that has evolved in a collective process and in the Brazilian law, in particular, but still needs to mature to the appropriate setting of its contours. There is grace in relation to legislative establishment of objective criteria to enable judge, from the constitutional order, bring the legitimacy (the first step, as an abstract control of the law), for then, from the analysis of the case to exercise control of the adequate representation of the individual or entity legitimized.
publishDate 2009
dc.date.issued.fl_str_mv 2009-05-12
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-29T11:13:09Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-07-11
2016-08-29T11:13:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv GUERRA, Márcia Vitor de Magalhães e. Substituição processual conglobante: novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação. 2009. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2009.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/2691
identifier_str_mv GUERRA, Márcia Vitor de Magalhães e. Substituição processual conglobante: novas observações sobre a substituição processual nos processos coletivos e a necessidade de controle judicial da legitimação adequada e da adequada representação. 2009. 227 f. Dissertação (Mestrado em Direito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo, Vitória, 2009.
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/2691
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Direito Processual
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/79b3e066-f332-4f2d-a317-afcd26829d6e/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 69430ee443b1031ea0c59d39ac65a69e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022619389132800