Reclamação : instrumento de efetividade da jurisdição constitucional do STF
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) |
Texto Completo: | http://repositorio.ufes.br/handle/10/2689 |
Resumo: | This dissertation is about the importance of how the Reclamation is an way of the effectiveness affirmation of the Supreme Federal Court decisions.Intents to emphasize the contribution of the constitutional remedy to the radius act extension of the Constitutional Brasilian Court in a mission to make prevalent, in the hierarchy plan, the respect of their pronouncement. Point the utilization of their continental platform to the Supreme Court to actuate and make prosper the vinculant effect and detach the aplication of the fungibility principle in a way of the afirmative actuation of the constitutional jurisdictional function. |
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Rabelo, Manoel AlvesLimonge, AroldoRodrigues, Marcelo AbelhaPaixão Junior, Manoel Galdino da2016-08-29T11:13:09Z2016-07-112016-08-29T11:13:09Z2008-08-29This dissertation is about the importance of how the Reclamation is an way of the effectiveness affirmation of the Supreme Federal Court decisions.Intents to emphasize the contribution of the constitutional remedy to the radius act extension of the Constitutional Brasilian Court in a mission to make prevalent, in the hierarchy plan, the respect of their pronouncement. Point the utilization of their continental platform to the Supreme Court to actuate and make prosper the vinculant effect and detach the aplication of the fungibility principle in a way of the afirmative actuation of the constitutional jurisdictional function.A dissertação versa sobre a importância da Reclamação como instrumento de afirmação da efetividade das decisões do Supremo Tribunal Federal. Pretende ressaltar a contribuição do remédio constitucional para a extensão do raio de ação da Corte Constitucional Brasileira na missão de fazer prevalecer, no plano da hierarquia, o respeito aos seus pronunciamentos. Pontua o aproveitamento de sua plataforma procedimental pela Corte Suprema para atuar e fazer vingar o efeito vinculante e destaca a aplicação do princípio da fungibilidade como meio e forma de atuação afirmativa da função jurisdicional constitucional.TextLIMONGE, Aroldo. Reclamação: instrumento de efetividade da jurisdição constitucional do STF. 2008. 70 f. Dissertação (Mestrado em Dieito Processual) - Programa de Pós-Graduação em Direito Processual, Universidade Federal do Espírito Santo,Vitória, 2008.http://repositorio.ufes.br/handle/10/2689porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasReclamation.Access to justice.Constitutional jurisdiction efectivity.Vinculant effect.Efetividade da jurisdição constitucional.Efeito vinculante.ReclamaçãoBrasil. Supremo Tribunal Federal.Acesso à justiça.Controle da constitucionalidade.Direito Processual Civil340Reclamação : instrumento de efetividade da jurisdição constitucional do STFinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_3047_Dissertação Aroldo Limonge - 2009.pdfapplication/pdf304734http://repositorio.ufes.br/bitstreams/42528c66-6dd7-4390-ba41-78fe937aec60/downloadffb51bca0a8e4da99bf5415b91f7d7a5MD5110/26892024-07-02 21:30:44.249oai:repositorio.ufes.br:10/2689http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-02T21:30:44Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false |
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