Processo de institucionalização da reforma do ensino médio: análise das disputas envolvidas na configuração final da Lei nº 13.415/2017 no Congresso Nacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sperandio, Renan dos Santos
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/13593
Resumo: The present study aims to analyze the role of the main subjects, discourses and interests that participated in the elaboration and approval of the high school reform, originated in MP Nº 746/2016, and defined in Law Nº 13.415/2017 during the Temer government. Through a documentary-based investigation, based on information available on the National Congress website, this paper analyzed the legislative process of the High School Reform, covering the initial disputes about the necessity and relevance of the reform, analyzing the Explanatory Memorandum, publication of MP Nº 746/16, public hearings, the clashes surrounding the amendments and Law Nº 13.415/2017 that instituted the "New High School". From this analysis it was possible to identify the partisan groups, as well as parliamentarians, interests and speeches that represent sectors of society that express a perspective of education of young people for the country, which occurs during a deep crisis of capital and democracy. For the academic production published between the years 2016 and 2017 by authors of the critical field of education the reform of High School is a threat to the universal right of young Brazilians to attend the final stage of basic education. Such a change, in addition to serving business, reactionary, and managerial interests, should increase the social and educational gap among students of different social classes. In the legislative political debate it is evident that while for some, the Middle School is an important stage for the integral formation of the man, while being generic, that needs a training that embraces the totality of knowledge, and a knowledge that makes possible its emancipation, for others the project of High School should be linked to the interests of training to market to the interests of the training market. Training for entrepreneurship and the simple work provided by the reform further links the poorest young people to the scenario of economic uncertainty and the emptying of the State's role in education.
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Through a documentary-based investigation, based on information available on the National Congress website, this paper analyzed the legislative process of the High School Reform, covering the initial disputes about the necessity and relevance of the reform, analyzing the Explanatory Memorandum, publication of MP Nº 746/16, public hearings, the clashes surrounding the amendments and Law Nº 13.415/2017 that instituted the "New High School". From this analysis it was possible to identify the partisan groups, as well as parliamentarians, interests and speeches that represent sectors of society that express a perspective of education of young people for the country, which occurs during a deep crisis of capital and democracy. For the academic production published between the years 2016 and 2017 by authors of the critical field of education the reform of High School is a threat to the universal right of young Brazilians to attend the final stage of basic education. Such a change, in addition to serving business, reactionary, and managerial interests, should increase the social and educational gap among students of different social classes. In the legislative political debate it is evident that while for some, the Middle School is an important stage for the integral formation of the man, while being generic, that needs a training that embraces the totality of knowledge, and a knowledge that makes possible its emancipation, for others the project of High School should be linked to the interests of training to market to the interests of the training market. Training for entrepreneurship and the simple work provided by the reform further links the poorest young people to the scenario of economic uncertainty and the emptying of the State's role in education.O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel dos principais sujeitos, discursos e interesses que participaram da elaboração e aprovação da reforma do ensino médio, originada na MP Nº 746/2016, e definida na Lei Nº 13.415/2017 durante o governo Temer. Por meio de uma investigação de base documental, a partir de informações disponíveis no site do Congresso Nacional, esse trabalho analisou o processo legislativo da Reforma do Ensino Médio. Para tanto, percorremos as disputas iniciais em torno da necessidade e pertinência da reforma (discurso oficial e associações científicas), analisamos a exposição de motivos, a publicação da MP Nº 746/16, as audiências públicas e os embates em torno das emendas e a Lei Nº 13.415/2017 que instituiu o “Novo Ensino Médio”. O processo legislativo da presente lei sinalizou, por um lado, forte adesão dos grupos vinculados às reformas neoliberais reunidos em torno do governo de Temer, mas também revelou importante papel exercido pelos parlamentares e partidos de oposição no embate em torno das emendas e instituições, bem como pesquisadores, que nas audiências públicas pressionaram para que a Lei Nº 13415/2017 absorvesse algumas proposições menos reacionárias para sua configuração final. A partir dessa análise foi possível delinear a dinâmica do processo de hegemonização da proposta do PLV Nº 35/2016 em substituição a MP Nº 746/2016 e identificar a convergência dos grupos partidários e de parlamentares com determinados interesses que se associaram aos vários setores da sociedade, mas com evidente prejuízo dos principais usuários da escola pública de ensino médio. Durante o período de 2016 a 2017, a produção acadêmica vem se posicionando criticamente sobre o tema e apontando que a reforma do Ensino Médio se constitui numa ameaça ao direito universal dos jovens brasileiros de cursarem a etapa final da educação básica. Consideramos que a presente reforma representa retrocesso no cumprimento do PNE e possibilita o aprofundamento da dualidade estrutural na medida em que não assegura melhores condições de ensino aprendizagem na modalidade presencial nas escolas públicas nesta etapa da educação básica e permite a flexibilização e fragmentação curricular distanciando ainda mais os tipos de oferta de ensino médio para os jovens brasileiros.Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Universidade Federal do Espírito SantoBRMestrado em EducaçãoCentro de EducaçãoUFESPrograma de Pós-Graduação em EducaçãoLima, Marcelohttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/6745822194240257https://orcid.org/0000-0002-4945-114Xhttp://lattes.cnpq.br/8374038154554139Silva, Monica Ribeiro dahttps://orcid.org/0000-0002-1729-8742http://lattes.cnpq.br/1079110450785932Ferreira, Eliza Bartolozzihttps://orcid.org/0000000241009875http://lattes.cnpq.br/4414820772031494Silva, Itamar Mendes dahttps://orcid.org/0000000320978754http://lattes.cnpq.br/2477851211882211Sperandio, Renan dos Santos2024-05-29T22:11:44Z2024-05-29T22:11:44Z2019-08-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisTextapplication/pdfhttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13593porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES2024-08-21T18:33:24Zoai:repositorio.ufes.br:10/13593Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-08-21T18:33:24Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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