Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tavares, André Luiz Souto
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/8875
Resumo: The figure of Participatory Budgets (PB) as an instrument of public deliberation is hailed not only for being able to make feasible some of the most central assumptions of the normative perspectives of democracies, but also as an object of political inclusion and. promotion of social justice. Based on the main variables mentioned in the academic as determinants of the success of PBs (institutional design, associativismo and government commitment), the objective of this research is to analyze the relationship between these variables to understand the experience of elaborating the participatory budget in the municipality of Vila Velha for the biennium 2017-2018. In order to do so, it used information from academic papers, official documents, interviews with OP actors and, as a complement to these sources, the use of participatory observation method at OPVV assemblies and meetings. Despite the lack of clarity in the definition of criteria for filtering viable actions between the OPVV phases, the analysis of the variable government commitment showed a commitment of the administration with all phases of the process of preparing the OPVV, so that there was a significant effort in the realization of the micro-regional assemblies in the neighborhoods, as well as the attempt to include the population not present in the meetings in the process of participation with the implementation of the Participatory Budget online. With regard to local associativism, it was a low level of community organization at the context of OPVV, despite the historical and relevant associative tradition in the municipality, especially in the 1970s and 1980s, with popular movements that demanded improvements conditions for population in general. Given a context in which the government vector supplants the forces originating from civil society, there is a process of construction of the institutional design that is not always permeable by democratic relations that favor equality and equity in the process of elaboration of the OPVV.
id UFES_ccf36aa41108898efa36b575333bd83e
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/8875
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Zuccolotto, RobsonTavares, André Luiz Soutohttps://orcid.org/0000-0002-5784-6168Silveira, Rogério Zanon daRocha, Diones Gomes daGama, Janyluce Rezende2018-08-01T23:39:46Z2018-08-012018-08-01T23:39:46Z2018-02-27The figure of Participatory Budgets (PB) as an instrument of public deliberation is hailed not only for being able to make feasible some of the most central assumptions of the normative perspectives of democracies, but also as an object of political inclusion and. promotion of social justice. Based on the main variables mentioned in the academic as determinants of the success of PBs (institutional design, associativismo and government commitment), the objective of this research is to analyze the relationship between these variables to understand the experience of elaborating the participatory budget in the municipality of Vila Velha for the biennium 2017-2018. In order to do so, it used information from academic papers, official documents, interviews with OP actors and, as a complement to these sources, the use of participatory observation method at OPVV assemblies and meetings. Despite the lack of clarity in the definition of criteria for filtering viable actions between the OPVV phases, the analysis of the variable government commitment showed a commitment of the administration with all phases of the process of preparing the OPVV, so that there was a significant effort in the realization of the micro-regional assemblies in the neighborhoods, as well as the attempt to include the population not present in the meetings in the process of participation with the implementation of the Participatory Budget online. With regard to local associativism, it was a low level of community organization at the context of OPVV, despite the historical and relevant associative tradition in the municipality, especially in the 1970s and 1980s, with popular movements that demanded improvements conditions for population in general. Given a context in which the government vector supplants the forces originating from civil society, there is a process of construction of the institutional design that is not always permeable by democratic relations that favor equality and equity in the process of elaboration of the OPVV.A figura dos Orçamentos Participativos (OP), enquanto instrumento de deliberação e participação pública, é saudado não apenas por ser capaz de viabilizar alguns dos pressupostos mais centrais das perspectivas normativas das democracias, mas também como objeto de inclusão política e promoção de justiça social. A partir das principais variáveis apontadas na literatura como fatores determinantes no êxito dos OPs (desenho institucional, associativismo e compromisso governamental), o objetivo da presente pesquisa é compreender, a partir da relação entre as referidas variáveis, a experiência de elaboração do Orçamento Participativo no Município de Vila Velha (OPVV) no biênio 2017-2018. Para tanto, foram utilizadas informações a partir de trabalhos acadêmicos, documentos oficiais, entrevistas com os atores do OP e, como complemento destas fontes, o emprego do método da observação participante nas assembleias e reuniões do OPVV. Em que pese a ausência de clareza na definição dos critérios de filtragem das ações viáveis entre as etapas do OPVV, a análise da variável compromisso governamental mostrou que a administração empenhara-se em todas as fases do processo de elaboração do OPVV, de modo a haver um significativo esforço na realização das assembleias microrregionais nos bairros, bem com a tentativa de incluir a população não presente nas reuniões no processo de participação com a implementação do Orçamento Participativo on-line. Já com relação ao associativismo local, este mostrou-se, no contexto do OPVV, com um baixo nível de organização comunitária, apesar da histórica e relevante tradição associativa no município, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, com os movimentos populares que reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. Diante de um contexto em que o vetor governamental suplanta as forças oriundas da sociedade civil, há um processo de construção do desenho institucional que nem sempre é permeável por relações democráticas que favoreçam a igualdade e a equidade em todas as etapas do processo de elaboração do OPVV.Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/8875porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Ciências ContábeisPrograma de Pós-Graduação em Ciências ContábeisUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasDemocraciaParticipação do cidadãoOrçamento participativoParticipatory DemocracyDeliberationParticipatory BudgetingCiências Contábeis657Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velhainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_11835_Dissertação - André Luiz Souto Tavares.pdfapplication/pdf1375955http://repositorio.ufes.br/bitstreams/ff55f3ee-1fa5-443c-9089-211aba7b471a/downloadaf1f072ad3dca59dab9b3b6c1108be6bMD5110/88752024-07-02 21:22:45.055oai:repositorio.ufes.br:10/8875http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-11T14:29:15.373028Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
title Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
spellingShingle Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
Tavares, André Luiz Souto
Democracia
Participação do cidadão
Orçamento participativo
Participatory Democracy
Deliberation
Participatory Budgeting
Ciências Contábeis
657
title_short Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
title_full Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
title_fullStr Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
title_full_unstemmed Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
title_sort Democracia e orçamento participativo : um estudo de caso do município de Vila Velha
author Tavares, André Luiz Souto
author_facet Tavares, André Luiz Souto
author_role author
dc.contributor.authorID.none.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0002-5784-6168
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Zuccolotto, Robson
dc.contributor.author.fl_str_mv Tavares, André Luiz Souto
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Silveira, Rogério Zanon da
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Rocha, Diones Gomes da
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Gama, Janyluce Rezende
contributor_str_mv Zuccolotto, Robson
Silveira, Rogério Zanon da
Rocha, Diones Gomes da
Gama, Janyluce Rezende
dc.subject.por.fl_str_mv Democracia
Participação do cidadão
Orçamento participativo
Participatory Democracy
Deliberation
Participatory Budgeting
topic Democracia
Participação do cidadão
Orçamento participativo
Participatory Democracy
Deliberation
Participatory Budgeting
Ciências Contábeis
657
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Ciências Contábeis
dc.subject.udc.none.fl_str_mv 657
description The figure of Participatory Budgets (PB) as an instrument of public deliberation is hailed not only for being able to make feasible some of the most central assumptions of the normative perspectives of democracies, but also as an object of political inclusion and. promotion of social justice. Based on the main variables mentioned in the academic as determinants of the success of PBs (institutional design, associativismo and government commitment), the objective of this research is to analyze the relationship between these variables to understand the experience of elaborating the participatory budget in the municipality of Vila Velha for the biennium 2017-2018. In order to do so, it used information from academic papers, official documents, interviews with OP actors and, as a complement to these sources, the use of participatory observation method at OPVV assemblies and meetings. Despite the lack of clarity in the definition of criteria for filtering viable actions between the OPVV phases, the analysis of the variable government commitment showed a commitment of the administration with all phases of the process of preparing the OPVV, so that there was a significant effort in the realization of the micro-regional assemblies in the neighborhoods, as well as the attempt to include the population not present in the meetings in the process of participation with the implementation of the Participatory Budget online. With regard to local associativism, it was a low level of community organization at the context of OPVV, despite the historical and relevant associative tradition in the municipality, especially in the 1970s and 1980s, with popular movements that demanded improvements conditions for population in general. Given a context in which the government vector supplants the forces originating from civil society, there is a process of construction of the institutional design that is not always permeable by democratic relations that favor equality and equity in the process of elaboration of the OPVV.
publishDate 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2018-08-01T23:39:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2018-08-01
2018-08-01T23:39:46Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2018-02-27
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/8875
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/8875
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Ciências Contábeis
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Ciências Contábeis
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/bitstreams/ff55f3ee-1fa5-443c-9089-211aba7b471a/download
bitstream.checksum.fl_str_mv af1f072ad3dca59dab9b3b6c1108be6b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022597941559296