Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Hernandez, Jose Angel Cornielles
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/13067
Resumo: abstract
id UFES_d5dfa88762a0330926e0cde5b4b654a3
oai_identifier_str oai:repositorio.ufes.br:10/13067
network_acronym_str UFES
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository_id_str 2108
spelling Zaneti Junior, Hermeshttps://orcid.org/0000-0001-6461-6742 http://lattes.cnpq.br/5343355826023519Hernandez, Jose Angel Cornielleshttps://orcid.org/0000-0002-5909-8212http://lattes.cnpq.br/1938950227810290Jeveaux, Geovany Cardosohttps://orcid.org/0000-0003-1835-6737http://lattes.cnpq.br/0864752123654928Oteiza, Eduardohttps://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/2024-05-29T22:10:26Z2024-05-29T22:10:26Z2019-05-23abstractAs cortes constitucionais são órgãos jurisdicionais colegiados que resolvem principalmente casos relevantes em matéria constitucional em último grau através de decisões conjuntas com o objetivo de formar precedentes. A legitimidade dos órgãos de justiça constitucional é obtida por vários mecanismos, que não se limitam à eleição direta dos seus membros por voto ou são reduzidos a participação popular em massa nos processos nesses órgãos judiciais. Sua legitimidade é derivada das constituições que lhes conferem a competência para garantir os direitos fundamentais das pessoas, inclusive as que fazem parte das minorias. Além disso, a função de dar a última palavra em casos relevantes para a ordem jurídica também é legitimada pelas práticas institucionais do órgão, isto é, as regras e práticas de quorum para deliberação e votação, bem como pela fundamentação adequada dos julgamentos, porque os sistemas que adotam o modelo de precedentes exigem decisões que contenham razões suportadas por unanimidade ou maioria dos juízes que compõem as cortes de vértice. Nesse sentido, estudam-se os modelos de decisão per curiam e seriatim, utilizando como exemplos os processos na Sala Constitucional do Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela e do Supremo Tribunal Federal do Brasil, desenhados de acordo com o modelo de precedentes que foi incorporado nos sistemas legais em que operamFundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/13067porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e Econômicassubject.br-rjbnDireito Processual CivilCortes constitucionaisIntegração e funcionamentoSala constitucionalSupremo Tribunal FederalVenezuelaBrasilCortes constitucionalesIntegración y funcionamientoSala constitucionalModelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasiltitle.alternativeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFES10/130672024-09-25 20:33:59.789oai:repositorio.ufes.br:10/13067http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-10-15T17:57:36.725952Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
dc.title.none.fl_str_mv Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
dc.title.alternative.none.fl_str_mv title.alternative
title Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
spellingShingle Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
Hernandez, Jose Angel Cornielles
Direito Processual Civil
Cortes constitucionais
Integração e funcionamento
Sala constitucional
Supremo Tribunal Federal
Venezuela
Brasil
Cortes constitucionales
Integración y funcionamiento
Sala constitucional
subject.br-rjbn
title_short Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
title_full Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
title_fullStr Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
title_full_unstemmed Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
title_sort Modelos de cortes constitucionales per curiam y seriatim: integración y funcionamiento de la sala constitucional de Venezuela y del Supremo Tribunal Federal de Brasil
author Hernandez, Jose Angel Cornielles
author_facet Hernandez, Jose Angel Cornielles
author_role author
dc.contributor.authorID.none.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0002-5909-8212
dc.contributor.authorLattes.none.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/1938950227810290
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Zaneti Junior, Hermes
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0001-6461-6742
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/5343355826023519
dc.contributor.author.fl_str_mv Hernandez, Jose Angel Cornielles
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Jeveaux, Geovany Cardoso
dc.contributor.referee1ID.fl_str_mv https://orcid.org/0000-0003-1835-6737
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/0864752123654928
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Oteiza, Eduardo
dc.contributor.referee2ID.fl_str_mv https://orcid.org/
dc.contributor.referee2Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/
contributor_str_mv Zaneti Junior, Hermes
Jeveaux, Geovany Cardoso
Oteiza, Eduardo
dc.subject.cnpq.fl_str_mv Direito Processual Civil
topic Direito Processual Civil
Cortes constitucionais
Integração e funcionamento
Sala constitucional
Supremo Tribunal Federal
Venezuela
Brasil
Cortes constitucionales
Integración y funcionamiento
Sala constitucional
subject.br-rjbn
dc.subject.por.fl_str_mv Cortes constitucionais
Integração e funcionamento
Sala constitucional
Supremo Tribunal Federal
Venezuela
Brasil
Cortes constitucionales
Integración y funcionamiento
Sala constitucional
dc.subject.br-rjbn.none.fl_str_mv subject.br-rjbn
description abstract
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-05-23
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2024-05-29T22:10:26Z
dc.date.available.fl_str_mv 2024-05-29T22:10:26Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.ufes.br/handle/10/13067
url http://repositorio.ufes.br/handle/10/13067
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv Text
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Direito Processual
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-Graduação em Direito Processual
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFES
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Centro de Ciências Jurídicas e Econômicas
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal do Espírito Santo
Mestrado em Direito Processual
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron:UFES
instname_str Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
instacron_str UFES
institution UFES
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813022543688237056

Registros relacionados