O PROCEDIMENTO DE EMBARGOS POR BENFEITORIAS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bacelar Junior, Anselmo Luiz
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/16353
Resumo: This work proposes a study of embargoes per improvements, seeking a systematization of the procedural implements of the right of retention, also analyzing the forms of defense applicable in the process, as well as the subsequent steps to embargoes per improvements, such as anticipated injunctions and appeals in the execution that deal with the right of retention. To this end, it uses the analysis of national and foreign legal literature for the systematization of embargoes per improvements in the 2015 Civil Procedure Code, proposing a study of possession, the right of retention to, finally, properly analyze the element procedure of embargoes of retention for improvements. With this study, we propose a review of art. 538 of the Code of Civil Procedure, in a study of judgments by the Superior Court of Justice on the subject, on the appropriate time for the presentation of the defense on the right of retention in the knowledge process. As a rule, this defense takes place in the impugnment, however, with the study of embargoes of retention for improvements, it is verified the possibility of importing techniques of the executive process to comply with the sentence, studying, together with this perspective, the existing preclusions in the defense of merit in the process, specifically with regard to the right of retention. Thus, it is intended to contribute to a procedural systematization of the right of retention in embargoes per improvements, launching the debate on the importation of techniques of execution for the execution of judgment in the theme of the appropriate moment of the presentation of the right of retention and the discussion on the occurrence of the estoppel in the event of failure to present this defense in the impugnment. With this, the studies on the subject are updated and the procedural discussions are expanded both in the field of execution, extending the debate on the procedural aspects of the right of retention in the 2015 Civil Procedure Code.
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spelling Silvestre, Gilberto Fachettihttps://orcid.org/0000-0003-3604-7348http://lattes.cnpq.br/7148335865348409Bacelar Junior, Anselmo Luiz https://orcid.org/http://lattes.cnpq.br/Bufulin, Augusto Passamanihttps://orcid.org/0000-0003-3108-4932http://lattes.cnpq.br/8550788333713502Santos, Thiago Rodovalho doshttps://orcid.org/0000-0002-5402-7335http://lattes.cnpq.br/51429744186469792024-05-30T00:54:34Z2024-05-30T00:54:34Z2022-10-21This work proposes a study of embargoes per improvements, seeking a systematization of the procedural implements of the right of retention, also analyzing the forms of defense applicable in the process, as well as the subsequent steps to embargoes per improvements, such as anticipated injunctions and appeals in the execution that deal with the right of retention. To this end, it uses the analysis of national and foreign legal literature for the systematization of embargoes per improvements in the 2015 Civil Procedure Code, proposing a study of possession, the right of retention to, finally, properly analyze the element procedure of embargoes of retention for improvements. With this study, we propose a review of art. 538 of the Code of Civil Procedure, in a study of judgments by the Superior Court of Justice on the subject, on the appropriate time for the presentation of the defense on the right of retention in the knowledge process. As a rule, this defense takes place in the impugnment, however, with the study of embargoes of retention for improvements, it is verified the possibility of importing techniques of the executive process to comply with the sentence, studying, together with this perspective, the existing preclusions in the defense of merit in the process, specifically with regard to the right of retention. Thus, it is intended to contribute to a procedural systematization of the right of retention in embargoes per improvements, launching the debate on the importation of techniques of execution for the execution of judgment in the theme of the appropriate moment of the presentation of the right of retention and the discussion on the occurrence of the estoppel in the event of failure to present this defense in the impugnment. With this, the studies on the subject are updated and the procedural discussions are expanded both in the field of execution, extending the debate on the procedural aspects of the right of retention in the 2015 Civil Procedure Code.Este trabalho propõe um estudo dos embargos de retenção por benfeitorias, buscando uma sistematização da ferramenta processual do direito de retenção, analisando, ainda, as formas de defesa cabíveis no processo de conhecimento e no cumprimento de sentença, bem como as etapas subsequentes aos embargos de retenção por benfeitorias, como as tutelas antecipadas e os recursos na execução que trate de direito de retenção. Para tanto, utiliza-se da análise da literatura jurídica nacional e estrangeira para a sistematização dos embargos de retenção por benfeitorias no Código de Processo Civil de 2015, propondo um estudo da posse, do direito de retenção para, por fim, analisar propriamente o elemento processual dos embargos de retenção por benfeitorias. Com esse estudo, propõe-se um reexame do art. 538 do Código de Processo Civil, em estudo de julgados do Superior Tribunal de Justiça no tema, sobre o momento adequado da apresentação da defesa sobre o direito de retenção no processo de conhecimento. Via de regra essa defesa se dá na contestação, contudo, com o estudo dos embargos de retenção por benfeitorias verifica-se a possibilidade da importação de técnicas do processo executivo para o cumprimento de sentença, estudando-se, em conjunto a essa perspectiva, as preclusões existentes na defesa de mérito no processo de conhecimento, especificamente no que tange o direito de retenção. Assim, pretende-se contribuir com uma sistematização processual do direito de retenção nos embargos de retenção por benfeitorias, lançando o debate sobre a importação de técnicas da execução para o cumprimento de sentença no tema do momento adequado da apresentação do direito de retenção e a discussão sobre a ocorrência da preclusão em caso de não apresentação dessa defesa na contestação. Com isso, atualiza-se os estudos no tema e amplia-se as discussões processuais tanto no campo da execução quanto no cumprimento de sentença, estendendo o debate sobre os aspectos processuais do direito de retenção no Código de Processo Civil de 2015.Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (FAPES)Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/16353porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e Econômicassubject.br-rjbnDireito Processual CivilDireito de RetençãoEmbargos de Retenção por BenfeitoriasImportação de Técnicas ProcessuaisExecuçãoO PROCEDIMENTO DE EMBARGOS POR BENFEITORIAS E O CÓDIGO DE PROCESSO CIVILtitle.alternativeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALEMBARGADO-RESTRITO.pdfapplication/pdf275372http://repositorio.ufes.br/bitstreams/b54dc7d2-6c98-42ca-a527-64874c98f061/downloadf19515a01cb1c30076d7f7ba8c48dd73MD5110/163532024-08-09 09:27:08.414oai:repositorio.ufes.br:10/16353http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-10-15T17:59:34.230239Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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