Coisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Assis, Gabriel Zoboli de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)
Texto Completo: http://repositorio.ufes.br/handle/10/11313
Resumo: The aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.
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spelling Gonçalves, Tiago FigueiredoAssis, Gabriel Zoboli deTovar, Leonardo ZehuriMazzei, Rodrigo Reis2019-07-09T02:16:47Z2019-07-082019-07-09T02:16:47Z2019-05-28The aim of the present work is to bring reflection on the institute of the res judicata, mainly by procedural innovation about its incidence on issue preclusion. Thus, to answer if this extension of the objective limits of res judicata, in view of the changes in the Code of Civil Procedure of 2015 in comparison to that of 1973, meets the paradigms of predictability, efficiency, stability, coherence and integrity. And, through this transformation context, to question whether the institute of res judicata - as outlined dogmatically by the Brazilian law order - and its objective limits on the issue preclusion satisfy, simultaneously and concomitantly, the principles of effectiveness and legal certainty.Objetiva-se neste trabalho trazer reflexões sobre a extensão do instituto da coisa julgada, sobretudo pela inovação processual acerca de sua incidência sobre as questões prejudiciais. Assim, permitir responder se essa extensão dos limites objetivos da res judicata, diante das mudanças no Código de Processo Civil de 2015 em relação ao de 1973, atende aos paradigmas da previsibilidade, da eficiência, da estabilidade, da coerência e da integridade. E, por meio desse contexto de transformação, questionar se o instituto da coisa julgada – como delineado dogmaticamente pelo ordenamento brasileiro – e os seus limites objetivos satisfazem, a contento e concomitantemente, os princípios da efetividade e da segurança jurídica.Texthttp://repositorio.ufes.br/handle/10/11313porUniversidade Federal do Espírito SantoMestrado em Direito ProcessualPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESBRCentro de Ciências Jurídicas e EconômicasIssue preclusionLegal certaintyEffectivenessNew paradigms of CPC/15Res judicataQuestão prejudicialSegurança jurídicaEfetividadeLimites objetivosNovos paradigmas do CPC/15Brasil [Código de Processo Civil (2015)]Processo civil - Brasil.Coisa julgadaQuestões prejudiciaisGarantia (Direito)Direito Processual Civil340Coisa julgada e os limites objetivos sobre as questões prejudiciais no Código de Processo Civil de 2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes)instname:Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)instacron:UFESORIGINALtese_13272_COISA JULGADA E OS LIMITES OBJETIVOS SOBRE AS QUESTÕES PREJUDICIAIS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 - Gabriel Zoboli - 20.maio 2019-convertido.pdfapplication/pdf1009155http://repositorio.ufes.br/bitstreams/cf67055f-1606-4341-9f03-3d90fe19e5b0/download93bbde0ffcdf892b8f34c2b31d2ed7bbMD5110/113132024-07-02 21:30:41.663oai:repositorio.ufes.br:10/11313http://repositorio.ufes.brRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.ufes.br/oai/requestopendoar:21082024-07-02T21:30:41Repositório Institucional da Universidade Federal do Espírito Santo (riUfes) - Universidade Federal do Espírito Santo (UFES)false
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