Pacto Federativo e Economia Social e Solidária no Brasil

• Autor(a) principal: Siqueira Neto, José Francisco
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Menezes, Daniel Francisco Nagao
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/163
• topic: Direito, Direito Administrativo

PACTO FEDERATIVO E ECONOMIA SOCIAL E SOLIDÁRIA NO BRASIL Resumo: O artigo analisará a formulação de políticas públicas em Economia Social e Solidária no Brasil. O texto analisará as políticas públicas em seus três níveis (Federal, Estadual e Municipal), as competências de cada um desses níveis e, as formas como elas se relacionam, buscando apontar medidas para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil. Será abordado um viés crítico à estrutura das políticas públicas de ESS no Brasil as quais, não são integradas entre as várias instituições públicas o que acaba por torna-las ineficazes especialmente pelo fato de buscarem somente a geração de trabalho e renda e não se tornarem instrumentos de mudanças estruturais. O método de pesquisa utilizado foi a revisão bibliográfica. Palavras-chaves: Pacto Federativo. Economia Solidária. Economia Social. Políticas Públicas. Desenvolvimento Econômico.FEDERATIVE PACT AND SOCIAL AND SOLIDARITY ECONOMY IN BRAZILAbstract: The article will analyze the formulation of public policies in Social and Solidarity Economy in Brazil. The text will analyze the public policies at its three levels (Federal, State and Municipal), the competences of each of these levels and the ways in which they relate, seeking to point out measures for the improvement of public policies in Brazil. A critical bias will be addressed to the structure of ESS public policies in Brazil, which are not integrated among the various public institutions, which ends up rendering them ineffective, especially because they seek only the generation of work and income and do not become instruments of structural changes. The research method used was the bibliographic review.Keywords: Federative Pact. Solidarity economy. Social Economy. Public policy. Economic development.Data da submissão: 01/11/2018                    Data da aprovação: 30/12/2018