Lições de Mariana e a contaminação do Rio Doce

• Autor(a) principal: Bottechia, Juliana Alves de Araújo; Universidade Estadual de Goiás (UEG)
• Data de Publicação: 2017
• Outros Autores: Gobira, Márcia Barbosa; UEG-Formosa, Sousa, Ana Lucia Martins; UEG-Formosa
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista de Direito da Administração Pública (Universidade Federal Fluminense)
• Texto Completo: http://www.redap.com.br/index.php/redap/article/view/91

LICÕES DE MARIANA E A CONTAMINAÇÃO DO RIO DOCEResumo: No Brasil, diferente de outros países, o solo é propriedade da federação, logo para regulamentar e fiscalizar as atividades de retirada de qualquer minério no nosso país, foi criado o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), ligado ao Ministério responsável. Como atividade que gera lucros, a mineração é tributada: a Compensação Financeira por Exploração Mineral (CFEM). Do valor da compensação recolhido no Estado de Goiás por exemplo, é redistribuído desta forma: 23% para o Estado e Distrito Federal; 65% aos municípios; 2% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e 10% ao DNPM, e destes, 2% devem ser destinados para a proteção ambiental. A maior produção mineral em Goiás (2011) foi de Níquel, seguido de Cobre, Ouro, Amianto, Fosfato, Cobalto e Nióbio. A maior produção do Município de Formosa no ano de 2012 foi de Argila vermelha, seguida de Brita, Areia, Calcário agrícola, Argila para cimento, Cascalho e Água mineral. Para obter tal produção, as empresas mineradoras precisam obter licenças o que envolve itens de segurança obrigatórios como a construção de barragens para conter rejeitos, mas o recente acidente em Mariana/MG envolveu muitas vidas, inclusive a do Rio Doce, por falta da proteção ambiental: da tragédia, fica a lição. Palavras-chaves: Propriedade do solo. Estado. Mineradora. Proteção Ambiental. Rio Doce.LESSONS FROM MARIANA AND THE CONTAMINATION OF THE DOCE RIVERAbstract: In Brazil, unlike other countries, the soil is owned by the federation, so to regulate and supervise the activities of withdrawal of any ore in our country, the National Department of Mineral Production (DNPM) was created, linked to the responsible Ministry. As an activity that generates profits, the mining is taxed: the Financial Compensation for Mineral Exploration (CFEM). Of the value of the compensation collected in the State of Goiás for example, it is redistributed in this way: 23% for the State and Federal District; 65% to municipalities; 2% to the National Fund for Scientific and Technological Development; And 10% to DNPM, of which 2% should be earmarked for environmental protection. The largest mineral production in Goiás (2011) was Nickel, followed by Copper, Gold, Asbestos, Phosphate, Cobalt and Niobium. The largest production of the Municipality of Formosa in the year 2012 was of Red Clay, followed by Brita, Sand, Agricultural Limestone, Clay for Cement, Gravel and Mineral Water. To obtain such production, mining companies must obtain permits, which involve mandatory safety items such as the construction of dams to contain tailings, but the recent Mariana/MG accident involved many lives, including Rio Doce, due to the lack of environmental protection: From tragedy, the lesson remains.Keywords: Soil property. State. Mining company. Environmental Protection. Sweet River.Data da submissão: 05/01/2017                    Data da aprovação: 09/02/2017