ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Movimento (Niterói, Online) |
Texto Completo: | https://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/32615 |
Resumo: | O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito à Educação Infantil no Brasil,de modo a indagar sobre a participação dos governos estaduais na garantia dessedireito, considerado um dever do Estado cuja viabilização depende do efetivo exercíciode colaboração entre os entes federados. Neste caso, opta-se por analisar informaçõessobre o conjunto dos estados brasileiros, como: as performances das matrículasestaduais nesta etapa; os PIBs dos respectivos estados e os partidos políticos dasgestões governamentais iniciadas a partir da vigência da Lei de ResponsabilidadeFiscal. Ressalta-se a necessidade de revisão do pacto federativo no âmbito de formasde cooperação para a oferta da Educação Infantil no país, também como forma decombate à privatização e precarização do atendimento educacional das criançaspequenas.Palavras-chave: Educação Infantil; governos estaduais; cooperação federativa; partidos políticosThe purpose of the this paper is to reflect upon the right to Early Childhood Education inBrazil, in such a way as inquire the role of local state governments in safeguarding suchright, one that is deemed to be a State responsibility and whose accomplishmentdepends on the actual collaboration among the federated states. In the present case, wehave decided to analyze information on the Brazilian federated states as a whole, suchas the number of actual enrollments in this stage of education, the states’ GDP, and thepolitical parties ahead of the government administrations as from the enactment of theFiscal Responsibility Law. We emphasize the need for a revision of the federalagreement as regards the cooperation mechanisms relating to the offer of EarlyChildhood Education in the country, also as way to oppose the privatization anddebilitation of the educational services provided to young children.Keywords: Early childhood education; state governments; federalist cooperation;political parties |
id |
UFF-11_d2b6436aa4e643cccc6abc8efd023429 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:ojs.pkp.sfu.ca:article/32615 |
network_acronym_str |
UFF-11 |
network_name_str |
Movimento (Niterói, Online) |
repository_id_str |
|
spelling |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debateO presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito à Educação Infantil no Brasil,de modo a indagar sobre a participação dos governos estaduais na garantia dessedireito, considerado um dever do Estado cuja viabilização depende do efetivo exercíciode colaboração entre os entes federados. Neste caso, opta-se por analisar informaçõessobre o conjunto dos estados brasileiros, como: as performances das matrículasestaduais nesta etapa; os PIBs dos respectivos estados e os partidos políticos dasgestões governamentais iniciadas a partir da vigência da Lei de ResponsabilidadeFiscal. Ressalta-se a necessidade de revisão do pacto federativo no âmbito de formasde cooperação para a oferta da Educação Infantil no país, também como forma decombate à privatização e precarização do atendimento educacional das criançaspequenas.Palavras-chave: Educação Infantil; governos estaduais; cooperação federativa; partidos políticosThe purpose of the this paper is to reflect upon the right to Early Childhood Education inBrazil, in such a way as inquire the role of local state governments in safeguarding suchright, one that is deemed to be a State responsibility and whose accomplishmentdepends on the actual collaboration among the federated states. In the present case, wehave decided to analyze information on the Brazilian federated states as a whole, suchas the number of actual enrollments in this stage of education, the states’ GDP, and thepolitical parties ahead of the government administrations as from the enactment of theFiscal Responsibility Law. We emphasize the need for a revision of the federalagreement as regards the cooperation mechanisms relating to the offer of EarlyChildhood Education in the country, also as way to oppose the privatization anddebilitation of the educational services provided to young children.Keywords: Early childhood education; state governments; federalist cooperation;political partiesABEC2017-01-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionRated by the EditorsAvaliado pelos pares. Avaliado pelo Editoriaapplication/pdfhttps://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/3261510.22409/mov.v0i5.32615Movement - Education Journal; No. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputaREVISTA MOVIMIENTO; Núm. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputamovimento - rivista di educazione; N. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputaMovimento-revista de educação ; n. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputa2359-329610.22409/mov.v0i5reponame:Movimento (Niterói, Online)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFFporhttps://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/32615/18750Copyright (c) 2020 Luciane Muniz R. Barbosa, Theresa Adriãoinfo:eu-repo/semantics/openAccessBarbosa, Luciane Muniz R.Adrião, Theresa2019-08-20T13:21:16Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/32615Revistahttps://periodicos.uff.br/revistamovimentoPUBhttps://periodicos.uff.br/revistamovimento/oai||Movimento.feuff@gmail.com2359-32961518-0344opendoar:2019-08-20T13:21:16Movimento (Niterói, Online) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate |
title |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate |
spellingShingle |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate Barbosa, Luciane Muniz R. |
title_short |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate |
title_full |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate |
title_fullStr |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate |
title_full_unstemmed |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate |
title_sort |
ATUAÇÃO DOS GOVERNOS ESTADUAIS NA EFETIVAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL: tema para o debate |
author |
Barbosa, Luciane Muniz R. |
author_facet |
Barbosa, Luciane Muniz R. Adrião, Theresa |
author_role |
author |
author2 |
Adrião, Theresa |
author2_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Barbosa, Luciane Muniz R. Adrião, Theresa |
description |
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre o direito à Educação Infantil no Brasil,de modo a indagar sobre a participação dos governos estaduais na garantia dessedireito, considerado um dever do Estado cuja viabilização depende do efetivo exercíciode colaboração entre os entes federados. Neste caso, opta-se por analisar informaçõessobre o conjunto dos estados brasileiros, como: as performances das matrículasestaduais nesta etapa; os PIBs dos respectivos estados e os partidos políticos dasgestões governamentais iniciadas a partir da vigência da Lei de ResponsabilidadeFiscal. Ressalta-se a necessidade de revisão do pacto federativo no âmbito de formasde cooperação para a oferta da Educação Infantil no país, também como forma decombate à privatização e precarização do atendimento educacional das criançaspequenas.Palavras-chave: Educação Infantil; governos estaduais; cooperação federativa; partidos políticosThe purpose of the this paper is to reflect upon the right to Early Childhood Education inBrazil, in such a way as inquire the role of local state governments in safeguarding suchright, one that is deemed to be a State responsibility and whose accomplishmentdepends on the actual collaboration among the federated states. In the present case, wehave decided to analyze information on the Brazilian federated states as a whole, suchas the number of actual enrollments in this stage of education, the states’ GDP, and thepolitical parties ahead of the government administrations as from the enactment of theFiscal Responsibility Law. We emphasize the need for a revision of the federalagreement as regards the cooperation mechanisms relating to the offer of EarlyChildhood Education in the country, also as way to oppose the privatization anddebilitation of the educational services provided to young children.Keywords: Early childhood education; state governments; federalist cooperation;political parties |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-01-05 |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article info:eu-repo/semantics/publishedVersion Rated by the Editors Avaliado pelos pares. Avaliado pelo Editoria |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/32615 10.22409/mov.v0i5.32615 |
url |
https://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/32615 |
identifier_str_mv |
10.22409/mov.v0i5.32615 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
https://periodicos.uff.br/revistamovimento/article/view/32615/18750 |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Copyright (c) 2020 Luciane Muniz R. Barbosa, Theresa Adrião info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Copyright (c) 2020 Luciane Muniz R. Barbosa, Theresa Adrião |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
ABEC |
publisher.none.fl_str_mv |
ABEC |
dc.source.none.fl_str_mv |
Movement - Education Journal; No. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputa REVISTA MOVIMIENTO; Núm. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputa movimento - rivista di educazione; N. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputa Movimento-revista de educação ; n. 5 (2016): Educação pública: projetos em disputa 2359-3296 10.22409/mov.v0i5 reponame:Movimento (Niterói, Online) instname:Universidade Federal Fluminense (UFF) instacron:UFF |
instname_str |
Universidade Federal Fluminense (UFF) |
instacron_str |
UFF |
institution |
UFF |
reponame_str |
Movimento (Niterói, Online) |
collection |
Movimento (Niterói, Online) |
repository.name.fl_str_mv |
Movimento (Niterói, Online) - Universidade Federal Fluminense (UFF) |
repository.mail.fl_str_mv |
||Movimento.feuff@gmail.com |
_version_ |
1798329355806441472 |