Atuação dos Governos Estaduais no SUAS: Cooperação ou Fragmentação?

• Autor(a) principal: Tock, Fabiana
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Rezende, Guilherme José Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Brasileira Multidisciplinar
• Texto Completo: http://revistarebram.com/index.php/revistauniara/article/view/606

Esse artigo busca investigar a natureza do comportamento dos governos estaduais frente à política mais ampla de Assistência Social. A agenda em torno da renegociação do pacto federativo pouco avançou sobre a discussão dos papéis e atribuições do ente estadual e tampouco os sistemas de políticas públicas conseguiram vencer o desafio de “chamar os estados para dentro”. Argumenta-se que, por um lado, o desenho federativo e as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) criaram um “vácuo institucional” em que os governos estaduais atuam livres de constrangimentos na adoção de projetos independentes e sobrepostos ao plano nacional e que, por outro lado, os governos estaduais atuam de forma fragmentadora na produção e implementação de políticas na área da assistência social. Por meio da análise da legislação do SUAS e da propensão fragmentadora de uma política do governo estadual paulista, concluiu-se que ambos argumentos encontram sustentação nos dados.