“Esperteza” e “bom comportamento” na execução penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Betânia de Oliveira Almeida de
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Geraldo, Pedro Heitor Barros
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Antropolítica (Online)
Texto Completo: https://periodicos.uff.br/antropolitica/article/view/42017
Resumo: Este artigo analisa os critérios arbitrários que afetam os direitos da pessoa privada de liberdade no processo de execução penal. A partir da pesquisa sociojurídica, do referencial teórico interdisciplinar e dos institutos como progressão de regime e de livramento condicional, discutimos como a execução penal se ampara em critérios arbitrários e resulta em uma insegurança social relacionada à expectativa, concessão e acesso aos direitos da pessoa privada de liberdade.
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