AS CONTRADIÇÕES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO PARA ALÉM DO PÚBLICO-PRIVADO

• Autor(a) principal: Argüelles, Regis Eduardo Coelho
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Trabalho necessário
• Texto Completo: https://periodicos.uff.br/trabalhonecessario/article/view/55112

Integrando a seção Memória e Documentos da revista Trabalho Necessário, o objetivo desse texto é analisar criticamente a lei do salário-educação, proposta em 1946 e instituída a partir de 1964. Pretende-se, a partir da discussão do contexto histórico de proposição e execução da lei, colocar em perspectiva os limites e as possibilidades da garantida do direito à educação no capitalismo. O texto está dividido em 3 seções. Na primeira, empreenderemos um esforço de compreensão teórica do Estado e de suas políticas públicas, considerando as relações políticas determinadas em uma sociedade de classes. Esse debate servirá de suporte à apreensão histórica do salário-educação na seção a seguir, possibilitando a discussão histórica do empresariamento da educação. Por último, reproduziremos, para fins de ilustração, o texto da lei do salário-educação e demais regulamentações ligadas e ela.