Política Nacional de Indução à Gestão Democrática no Estado do Rio de Janeiro: o papel do grupo articulador de fortalecimento dos Conselhos Escolares

• Autor(a) principal: Baensi, Alba Valéria
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/28596
• topic: Gestão Democrática da Escola Pública; Conselhos Escolares; Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares (GAFCE/RJ) - Macaé; Gestão democrática; Conselhos de educação; Política pública; Democratic Public School Management; School Councils; Articulating Group for Strengthening School Councils (GAFCE/RJ) - Macaé

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a influência do Grupo Articulador de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Estado do Rio de Janeiro (GAFCE/RJ) como instância indutora de políticas de gestão democrática da escola pública nos municípios fluminenses, no período de 2009 a 2019, tomando como caso específico de estudo o município de Macaé, situado na região norte do estado. Como objetivos específicos, pretende-se: a) compreender a forma de organização do GAFCE/RJ e as ações que ele desenvolve; b) investigar os principais marcos de atuação do GAFCE/RJ como indutor da gestão democrática, através do fortalecimento de conselhos escolares, na rede municipal de educação de Macaé; c) examinar a atuação do GAFCE/RJ na formação de conselhos escolares no estado do Rio de Janeiro e, em particular, no município de Macaé; d) analisar as estratégias políticas e pedagógicas adotadas pelo GAFCE/RJ na sua relação com o município de Macaé. Para contextualizar a pesquisa, buscou-se discutir os conceitos de democracia e de gestão democrática da escola pública, bem como restituir políticas educacionais de fomento à gestão democrática da escola pública no Brasil e abordar o conselho escolar como instrumento de gestão democrática no contexto escolar. O estudo examina em detalhes o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, política pública que impulsionou a criação do GAFCE/RJ para, em seguida, aprofundar a análise sobre a atuação desse Grupo como elemento de indução à gestão democrática da escola pública no estado do Rio de Janeiro e, de modo específico, no município de Macaé. Do ponto de vista teórico, a pesquisa se baseia, em caráter estruturante, no corpus conceitual formulado por Stephen Ball sobre o ciclo de políticas, notadamente as categorias contexto de influência e contexto de produção de texto. A análise documental e, complementarmente, as entrevistas semiestruturadas são os procedimentos metodológicos adotados na investigação. As principais conclusões revelam a presença marcante do GAFCE/RJ como elemento indutor da gestão democrática na educação pública do Rio de Janeiro; a fragilidade da política de fortalecimento dos conselhos escolares como agenda duradoura do Estado brasileiro; as diferenças positivamente percebidas no município de Macaé no tocante à gestão democrática da escola pública, no período analisado, a partir de seu envolvimento com o GAFCE/RJ; o potencial dos conselhos escolares como lugares de democratização da gestão da escola pública e, sobretudo, de valorização da participação da sociedade civil no processo de tomada de decisões sobre a política educacional.