Política pública do microempreendedor individual: perfil e evolução histórica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Agapito, Esthefani Ribeiro
Data de Publicação: 2017
Outros Autores: Irigoyen, Nicolas Barco
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/5345
Resumo: Diante do cenário de desenvolvimento econômico de um país a questão da informalidade de trabalho torna-se um obstáculo a ser vencido, para isto o Brasil desenvolveu como política pública de combate à informalidade, a criação da personalidade jurídica do microempreendedor individual, regulamentada pela Lei Complementar n°128/08. Dessa forma, o presente trabalho através de análise documental, de forma quantitativa, buscou identificar o perfil do microempreendedor individual, utilizando-se para isto o corte temporal de 2009 a 2015. Os dados para esta pesquisa foram obtidos do Portal do Empreendedor, site do governo responsável por fornecer os dados oficiais. O estudo aponta o perfil de sexo, idade e atividades econômicas que mais são exercidas, além de apresentar a evolução do número de formalizações ano a ano.
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