Cedae, concessão a iniciativa privada é uma solução possível

• Autor(a) principal: Araújo, Marcelo Melo de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3384
• topic: Estatal; Concessão; Saneamento básico; Saneamento básico; Concessão de serviço público; Companhia Estadual de Águas e Esgotos (RJ)

Este relatório técnico tem como objetivo abordar a viabilidade de concessão a nível estadual dos serviços de água e esgoto a empresas privadas e apresentar um plano de ação para concretizá-lo, a fim de minimizar a insuficiência da Nova Cedae em atender à população. A concessão dos serviços de água e esgoto a empresas privadas já é uma realidade nacional (ABCON, 2015). A lei nº 8987/95, chamada a lei das Concessões e a lei nº 11445/2007 contida no Plano Nacional de Saneamento Básico vieram tornar isso possível desde a década de 90 (SANTANA, 2015). No que diz respeito ao Estado do Rio de Janeiro, já é discutida nos planos no atual governo fluminense, sendo uma realidade em vinte municípios fluminenses. De cunho descritivo, tendo como base a pesquisa bibliográfica, os resultados do estudo revelam que a concessão é perfeitamente viável e também uma alternativa, frente ao desejo declarado do governo do Estado do Rio de Janeiro em privatizar a Nova Cedae.