Piratas versus propriedade intelectual: a guerra da cultura livre e dos partidos piratas pelo acesso à cultura, à ciência e à tecnologia nos mares do capitalismo informacional

• Autor(a) principal: Lima, Bruno Rodrigues
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34742
• topic: Propriedade; Propriedade intelectual; Direitos autorais; Cultura livre; Partidos piratas; Violação de direito autoral; Pirataria; Lei dos direitos autorais (1998); Princípio da razoabilidade; Property; Intellectual property; Copyright; Free culture; Pirate parties

Justificando-se na proteção aos direitos autorais, o combate à pirataria tem funcionado para a preservação de monopólios. Ao desenvolvimento da produção intelectual são impostos obstáculos pelo conceito tradicional de propriedade intelectual (PI), anacrônico no capitalismo informacional. Com a ascensão do capitalismo, a relação entre o homem e a propriedade alterou-se. Os iluministas elevaram a propriedade a direito sagrado e inviolável. A partir da teoria da inteligência de Guilford e do estudo do processo criativo por Wallas, constata-se que a criatividade é fortemente influenciada por estímulos externos. Em reação à democratização do compartilhamento de informações, os prazos de copyright são ampliados em defesa de monopólios. Tratados internacionais definiram a PI na contemporaneidade. No Brasil, a produção intelectual foi dificultada até a chegada de João VI, e, até a República, a legislação manteve-se obsoleta. A partir das Convenções de Paris e de Berna, a proteção à PI no Brasil sofisticouse, até a publicação da LDA (1998). A PI é um modelo especial de propriedade com aspectos morais e patrimoniais, na forma de monopólio instrumental. Sua função social deriva do princípio da razoabilidade. Críticos à PI contestam a natureza, a ética e a eficácia do instituto para a produção intelectual. Na Era Digital, a palavra “pirata” foi ressignificada. A fundação do Partido Pirata Internacional semeou a perspectiva pirata e partidos em mais de sessenta países. A reformulação das leis de direitos autorais é uma das suas principais bandeiras, diante do endurecimento do combate à pirataria. O Partido Pirata do Brasil, fundado em 2007, é um “partido em formação”. Apesar da revolução tecnológica digital, o cumprimento do art. 27 da DUDH é obstado por leis e tecnologias limitadoras do acesso aos produtos intelectuais. Sucessivas ampliações do prazo de copyright impedem que as obras cheguem ao domínio público, em nome dos interesses de poucos. No Brasil, a limitação da cópia não comercial da obra a um exemplar de pequenos trechos prejudica o acesso a produtos criativos pela população pobre, desperdiçando potencial criativo.