Uma reflexão sobre direito autoral e pirataria: conduta ilícita ou socialmente adequada?

• Autor(a) principal: Guimarães, Luiz Gustavo Borges
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/16528
• topic: Direito autoral; Direitos conexos; Autor; Imaterial; Direito penal; Pirataria; Direito autoral; Pirataria; Autor; Propriedade intelectual

Esse trabalho de conclusão de curso tem como objetivo identificar e analisar dados sobre a prática, cível e penalmente, delituosa da “pirataria”. Para tanto, utiliza, como exemplo, o entendimento normativo e jurisprudencial de tal delito, penalmente tipificado, como violação aos direitos autorais e seus conexos, de acordo com o artigo 184, do Código penal, as disposições da lei civil especial que disciplina a matéria, qual seja, a Lei de Direitos Autorais, bem como os fundamentos da tese de defesa utilizada pelos advogados das partes que figuram no pólo passivo das demandas judiciais relativas à conduta delituosa em análise. A análise do presente tema, no que tange à postura Estatal frente à violação referida, conflui para o questionamento: É adequado que o Estado criminalize e efetue sanções civis e penais ou confira espaço às teorias de adequação social de tal prática, sob o argumento de que a sociedade não condena, mas incentiva e fomenta a conduta em comento?