Defensoria pública na rua: limites e possibilidades de acesso à justiça à população em situação de rua

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Renan Vinicius Sotto Mayor de
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/21543
Resumo: A população em situação de rua vivencia profunda exclusão social e jurídica. No sentido de buscar mudanças nesse cenário, considerando-se que a Defensoria Pública tem como missão constitucional a promoção de direitos humanos e como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade, fica evidenciada a necessidade da atuação dessa instituição para assegurar o acesso à Justiça e aos direitos deste segmento populacional. Entretanto, para que a Defensoria Pública possa cumprir seu papel constitucional, é imprescindível entender quais são as características e as vulnerabilidades vivenciadas pela população em situação de rua, pois apenas poderemos promover um real acesso à Justiça se conhecermos suas especificidades. É importante ressaltar que a população em situação de rua sofre um processo de criminalização histórico e/ou de invisibilidade permanente. Assim, considerando a hipervulnerabilidade desta população, o modelo tradicional de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública - em que se espera que a pessoa compareça, espontaneamente, à instituição para pleitear algum direito - não considera a realidade vivenciada por essas pessoas, sujeitos de direitos garantidos pela Constituição brasileira. Por esse motivo, é fundamental analisar e propor estratégias de aproximação e atuação efetiva em relação ao acesso à Justiça da população em situação de rua, que possam garantir sua cidadania. Este trabalho aborda a necessidade de a Defensoria Pública utilizar a busca ativa e a intersetorialidade de atuação em redes de proteção e de defesa das garantias constitucionais como estratégias necessárias para promover o acesso à Justiça destes cidadãos
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Entretanto, para que a Defensoria Pública possa cumprir seu papel constitucional, é imprescindível entender quais são as características e as vulnerabilidades vivenciadas pela população em situação de rua, pois apenas poderemos promover um real acesso à Justiça se conhecermos suas especificidades. É importante ressaltar que a população em situação de rua sofre um processo de criminalização histórico e/ou de invisibilidade permanente. Assim, considerando a hipervulnerabilidade desta população, o modelo tradicional de assistência jurídica prestada pela Defensoria Pública - em que se espera que a pessoa compareça, espontaneamente, à instituição para pleitear algum direito - não considera a realidade vivenciada por essas pessoas, sujeitos de direitos garantidos pela Constituição brasileira. Por esse motivo, é fundamental analisar e propor estratégias de aproximação e atuação efetiva em relação ao acesso à Justiça da população em situação de rua, que possam garantir sua cidadania. Este trabalho aborda a necessidade de a Defensoria Pública utilizar a busca ativa e a intersetorialidade de atuação em redes de proteção e de defesa das garantias constitucionais como estratégias necessárias para promover o acesso à Justiça destes cidadãosHomeless people experience a deep social and legal exclusion. In order to seek for changes in this scenario, taking into account that the Public Defender’s Office has the constitutional mission of promoting human rights and as target audience, people in a situation of vulnerability, it is evident that this institution should act in order to ensure access to Justice and rights of this population segment. However, for the Public Defender’s Office to fulfill its constitutional role, it is fundamental to understand the characteristics and vulnerabilities experienced by homeless people, since we can only promote real access to Justice if we know their specificities. It is important to highlight that homeless people suffer a historical process of criminalization and/or permanent invisibility Therefore, considering the hypervulnerability of this population, the traditional model of legal assistance delivered by the Public Defender’s Office – in which the person is expected to spontaneously appear at the institution to claim some right – does not consider the reality experienced by these people, individuals with their rights guaranteed by the Brazilian Constitution. For this reason, it is essential to analyze and propose strategies for approximation and effective action in relation to access to Justice for homeless people, which can guarantee their citizenship. This study addresses the need for the Public Defender’s Office to use the active search and intersectoral action in networks of protection and defense of constitutional guarantees as necessary strategies to promote access to Justice for these citizens108 f.Alves, Cleber FranciscoAlves, Cleber FranciscoVeloso, Letícia Helena MedeirosAzambuja, Miriam Krenzingerhttp://lattes.cnpq.br/1985024828157080http://lattes.cnpq.br/1404410751990175Oliveira, Renan Vinicius Sotto Mayor de2021-03-31T16:14:03Z2021-03-31T16:14:03Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Renan Vinicius Sotto Mayor de. Defensoria pública na rua: limites e possibilidades de acesso à justiça à população em situação de rua. 2019. 108 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) ─ Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/21543Aluno de Mestradohttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-08T16:57:51Zoai:app.uff.br:1/21543Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:11:47.237935Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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