O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Gustavo de Assis
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UnB
Texto Completo: https://repositorio.unb.br/handle/10482/44863
Resumo: Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.
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spelling O acesso à justiça para a população em situação de rua : perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria PúblicaPopulação em situação de ruaAcesso à justiçaDefensoria PúblicaEducação em Direitos humanosDissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2022.Esta pesquisa investigou o (in)acesso à justiça para a população em situação de rua. Mais especificamente foi problematizado como (re)pensar o acesso à justiça para essa população, em um contexto de emergência de práticas autoritárias aporofóbicas, e frente aos desafios impostos à Defensoria Pública. Para jogar luz a essa questão, inicialmente, e por meio da pesquisa bibliográfica, investigou-se a imbricação entre acesso à justiça e o princípio da dignidade humana, bem como este último tem sido violado atualmente, por meio das práticas autoritárias aporofóbicas que são gestadas em detrimento aos pobres. Na sequência, foi examinado a evolução e os desafios do movimento do acesso à justiça, desde a década de 70, com o Projeto Florença e mais recentemente com o Projeto Global de Acesso à Justiça. Após a consolidação teórica da pesquisa no campo interdisciplinar do acesso à justiça, optou-se por recortar a análise para investigar quem são os invisibilizados em situação de rua, a estimativa de quantos são, as principais práticas autoritárias aporofóbicas perpetradas contra eles, a (in)efetividade do Decreto 7.053 de 2009 e os caminhos para assegurar o acesso à justiça via políticas públicas. Posteriormente, examinou-se como tem se dado a atuação da Defensoria Pública em prol desses vulneráveis em situação de rua. Como recorte da pesquisa delimitou-se a análise para a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO) para se averiguar na empiria, por meio de análise documental, como a instituição promoveu acesso à justiça extrajudicial e judicialmente para essa população mencionada, no contexto da pandemia da COVID-19, entre 2020 e 2021. Observou-se que a instituição conseguiu assegurar um mínimo de direitos para a população mencionada, nesse período pandêmico, mesmo com suas debilidades. Entretanto, diferente de outras abordagens que se restringem muitas vezes a apontar a necessidade de expansão da instituição como sinônimo de mais acesso à justiça, os resultados aqui demostraram a necessidade conjunta de aperfeiçoamento da atuação contra-hegemônica de outros atores do sistema de justiça, notadamente do Poder Judiciário, sob pena de limitação da primeira instituição. Por fim, foi proposta uma nova forma de (re)pensar o acesso à justiça para a população em situação de rua, de modo a expandi-lo. Foi identificado a Educação em/para os Direitos Humanos, como o veículo necessário para o estímulo ao surgimento de comportamentos fraternos, de acolhimento do outro e, por conseguinte, como uma arma para o rompimento das práticas autoritárias aporofóbicas. Com uma educação nesses moldes, formal e informal, haverá uma tendência maior do afloramento de políticas públicas plurais, bem como da democratização da justiça, a partir da manifestação de diferentes atores que reverberará diretamente no funcionamento das instituições e, consequentemente, no acesso à justiça dos invisibilizados em situação de rua.This research investigated the (in)access to justice for the homeless people. More specifically it was problematized how to (re)think the access to justice for this population, in a context of emergence of aporophobic authoritarian practices, and facing the challenges imposed to the Public Defender´s Office. To shed light on this issue, initially, and through bibliographical research, we investigated the intertwining between human dignity and access to justice, as well as how this principle has been violated today, through aporophobic authoritarian practices that are generated to the detriment of the poor people. In the aftermath , the evolution and challenges of the access to justice movement were examined, since the 1970s, with the Florence Project and more recently with the Global Access to Justice Project. After the theoretical consolidation of the research in the interdisciplinary field of access to justice, it was decided to delimit the analysis to investigate who are the invisible people on the streets, the estimate of how many there are, the main aporophobic authoritarian practices perpetrated against them, the (in)effectiveness of Decree 7.053 of 2009 and the ways to ensure access to justice via public policies. Subsequently, we examined how the Public Defender´s Office has been acting on behalf of these vulnerable people on the streets. As a cutout of the research, the analysis was delimited to the Public Defender Office of the State of Goiás (DPEGO) to investigate in empirical terms, through documentary analysis, how the institution has promoted access to justice extrajudicially and judicially for this population mentioned, in the context of the COVID-19 pandemic, between 2020 and 2021. It was observed that the institution managed to ensure a minimum of rights for the homeless people in this pandemic period, even with its weaknesses. However, unlike other approaches that often restrict themselves to pointing out the need for expansion of the institution as a synonym for more access to justice, the results here demonstrated the joint need for improvement of the counter-hegemonic action of other actors in the justice system, notably the Judiciary under penalty of limitation of the first institution. Finally, a new way to (re)think the access to justice for the homeless population was proposed in order to expand it. Human Rights Education was identified as the necessary vehicle to stimulate the emergence of fraternal behaviors, of welcoming the other and, consequently, as a weapon to break the aporophobic authoritarian practices. With an education along these lines, formal and informal, there will be a greater tendency for plural public policies to emerge, as well as for the democratization of justice, from the manifestation of different actors that will reverberate directly in the functioning of institutions and, consequently, in the access to justice of the invisible homeless people.Moraes, Daniela Marques deSouza, Gustavo de Assis2022-09-21T19:16:57Z2022-09-21T19:16:57Z2022-09-212022-07-22info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOUZA, Gustavo de Assis. O acesso à justiça para a população em situação de rua: perspectivas frente às práticas autoritárias aporofóbicas e a atuação da Defensoria Pública. 2022. 397 f., il. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade de Brasília, Brasília, 2022.https://repositorio.unb.br/handle/10482/44863A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UnBinstname:Universidade de Brasília (UnB)instacron:UNB2023-07-13T13:02:55Zoai:repositorio.unb.br:10482/44863Repositório InstitucionalPUBhttps://repositorio.unb.br/oai/requestrepositorio@unb.bropendoar:2023-07-13T13:02:55Repositório Institucional da UnB - Universidade de Brasília (UnB)false
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