DISCURSOS PARA PLATÉIAS CATIVAS NO DIREITO DO TRABALHO BRASILEIRO

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lobão, Ronaldo Joaquim da Silveira
Data de Publicação: 2009
Outros Autores: Fragale Filho, Roberto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10495
Resumo: O discurso anti-sindical com platéia cativa é uma possibilidade legal nos EUA, que, entretanto, está muito longe da realidade do direito do trabalho brasileiro. Ele não pode ser examinado por meio da mesma lente já que a realidade trabalhista brasileira não reproduz as mesmas circunstâncias. Na verdade, ele tem de ser examinado por meio do poder de comando dos empregadores no âmbito de um contrato de trabalho e os limites que lhe são impostos. Os tribunais trabalhistas brasileiros têm sido muito rigorosos na matéria impondo importantes limitações às condutas patronais e punindo severamente sua iniqüidade. Isto não significa, entretanto, que discursos para platéias cativas estejam completamente vedados. Eles seriam possíveis em contextos muito específicos, tais como aqueles relacionados à capacitação da mão de obra e à construção de um ambiente de trabalho seguro.
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Os tribunais trabalhistas brasileiros têm sido muito rigorosos na matéria impondo importantes limitações às condutas patronais e punindo severamente sua iniqüidade. Isto não significa, entretanto, que discursos para platéias cativas estejam completamente vedados. Eles seriam possíveis em contextos muito específicos, tais como aqueles relacionados à capacitação da mão de obra e à construção de um ambiente de trabalho seguro.SimEl discurso antisindical con platea cautiva es una posibilidad legal en los EUA, que, sin embargo, está muy lejos de la realidad del derecho del trabajo brasileño. Él no puede ser examinado de la misma manera ya que la realidad laboral brasileña no reproduce las mismas ciscunstancias. En verdad, él necesita ser examinado por medio del poder de comando de los empleadores en el ámbito de un contracto de trabajo y los límites que les son impuestos. Los tribunales laborales brasileños han sido muy rigurosos en ese aspecto imponiendo importantes limitaciones a las conductas patronales y puniendo severamente su iniquidad. Ello no significa, sin embargo, que los discursos para plateas cautivas estén completamente vedados. Ellos serían posibles en contextos muy específicos, tales como aquellos relacionados con la capacitación de la mano de obra y con la construcción de un ambiente de trabajo seguroAnti-union speech to a captive audience is legally possible in the USA, which is, notwithstanding, far from the reality of the labor legislation in Brazil. It cannot be examined under the same scope, as the reality of Brazilian labor doesn’t reproduce the same conditions. In fact, it must be examined considering the power of command employers possess under a labor contract and the limits imposed therein. The Brazilian labor courts have been very rigid on the subject, imposing important limitations to employers’ practices and severely punishing their iniquity. That doesn’t mean, however, that speeches to captive audience are totally blocked. They would be possible in very specific contexts, such as those related to empowering the workforce and building a safe working environment.Le discours antisyndical destiné à un public captif est une possibilité légale aux USA, cependant bien éloignée de la réalité du droit du travail brésilien. Il ne peut pas être étudié sous la même optique, étant donné que la réalité du droit du travail brésilien ne reproduit pas les mêmes circonstances. En réalité, il doit être examiné sous l’angle du pouvoir de décision des employeurs dans le cadre des contrats de travail et des limites qui lui sont imposées. Les tribunaux du travail brésiliens sont très rigoureux en la matière, imposent d’importantes limites aux agissements patronaux et punissent sévèrement leur iniquité. Cela ne signifie pas pour autant que les discours destinés à des publics captifs soient complètement interdits. Ils sont encore possibles dans des contextes très spécifiques, tels que ceux liés à la formation continue des travailleurs et à la sécurité du travailNiterói2019-07-22T16:33:22Z2019-07-22T16:33:22Z2009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfLOBÃO,Ronaldo Joaquim da Silveira; FRAGELE FILHO, Roberto. Discursos para platéias cativas do Direito do trabalho brasileiro.Passagens. 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