Lawfare no Brasil : a operação lava - jato e o caso LULA

• Autor(a) principal: Monteiro, Arthur Dias Rego
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/25328
• topic: Lawfare; Lava-Jato; Direito Penal; Direito Constitucional; Direito Constitucional; Direito Penal; Direito Processual; Lawfare; Lava-Jato; Derecho Penal; Derecho Constitucional

Este trabalho de conclusão de curso tem por finalidade abordar o fenômeno do Lawfare denunciado na história jurídica recente a partir dos acontecimentos no cerne da Operação Lava-Jato com vistas a responsabilização criminal do ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva nos termos da acusação apresentada pelo MPF nos autos da Ação Penal no 5046512- 94.2016.4.04.7000/PR, a qual ficou comumente conhecida como Caso Lula. Inicialmente, aponta-se os elementos constitutivos do Lawfare e seus objetivos, expondo os elementos internos e externos do Direito, assim como suas interlocuções. Inicialmente, constrói-se a noção de corrupção do poder político, conforme as lições de. Enrique Dussel, e a dicotomia potentia-potetas. Após, explicita-se o Lawfare no caso em comento a partir dos atores e procedimentos da Operação, a repercussão dos mesmos no meio social a partir da cobertura midiática, explorando a construção das potencialidades dos mesmos e dos danos causados. Finda-se com as considerações acerca da necessidade de reorganização estrutural das instituições a fim de se evitar o florescer do fenômeno analisado e resguardar os preceitos democráticos.