“L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do Guarujá

• Autor(a) principal: Mann, Arthur Rolf
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UPF
• Texto Completo: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1862
• topic: Direito; Caso do Triplex do Guarujá; Lawfare; Luiz Inácio Lula da Silva; Operação Lava Jato; Perseguição política

No âmbito da Operação Lava Jato, na Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que ficou conhecida popularmente como Caso do Triplex do Guarujá, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença proferida pelo então juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A presente pesquisa buscou apurar se o ex-Presidente Lula foi vítima de lawfare, uma perseguição política amparada no mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos, tese central da defesa de Lula. O Caso do Triplex do Guarujá ganhou relevância internacional e redesenhou o cenário político brasileiro, uma vez que a condenação de Lula em segunda instância o impediu de concorrer às eleições presidenciais de 2018, uma disputa que ele liderava com folga as intenções de voto mesmo estando preso. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, uma vez que se buscou confirmar ou invalidar a hipótese da prática de lawfare. O método de procedimento foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que se estudou livros e artigos científicos em que juristas analisam o tema. Também se utilizou a pesquisa documental, embasada na análise de leis, processos judiciais, julgados e notícias que interessam à presente pesquisa. Com base no ordenamento jurídico pátrio, constatou-se que os direitos e garantias fundamentais de Lula na condição de acusado foram desrespeitados pelos seus julgadores e pelos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, que perseguiram politicamente o ex-Presidente com o uso do aparato judicial. Em decorrência dessa violação aos direitos e garantias fundamentais, exige-se que se anule o processo do Caso do Triplex do Guarujá e se puna os agentes públicos que utilizaram o aparato judicial para perseguir politicamente o ex-Presidente Lula.