Federalismo fiscal e as disparidades regionais no Brasil

• Autor(a) principal: Brião, Sílvia Félix
• Data de Publicação: 2006
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/17768
• topic: Federalismo verdadeiro; Disparidades regionais; Mecanismos equalizadores; Política fiscal; Federalismo Fiscal; Disparidade econômica regional; Brasil; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA

O Brasil não consegue exercer um federalismo verdadeiro, ou seja, uma divisão de poder mais eqüitativa entre os entes da Federação, devido à quatro fatores: a forma como foi instituído, a presença de acentuadas disparidades regionais, a pouca atribuição de responsabilidades pelas unidades subnacionais, e, mais recentemente, a recentralização de receitas pela União. O objetivo deste trabalho é analisar o federalismo fiscal brasileiro e as desigualdades regionais no país, com base nos dados fiscais e sócio-econômicos das regiões, unidades federativas e esferas de governo. O sistema de transferências é um bom meio de reduzir os desequilíbrios quando são considerados, entre outros, a capacidade de arrecadação própria dos entes federativos, os diferentes custos das localidades e as diferenças de produção e renda entre as regiões. No entanto, o sistema de transferências brasileiro não mensura essas variáveis, de modo que reproduz as desigualdades existentes. Os fundos de participação, apesar de diminuírem as desigualdades inter-regionais, aumentam as desigualdades intraregionais. As transferências voluntárias, por outro lado, são fruto da barganha política e, por isso, tendem a beneficiar as regiões mais desenvolvidas. Logo, defende-se, no cálculo das transferências, a adoção de critérios que considerem as disparidades presentes na federação. Do lado do gasto será apontado o papel exercido pelo Fundef na diminuição das desigualdades regionais na Educação que, mediante a adoção de um valor mínimo nacional por aluno, permitiram a universalização e a constituição de uma fonte regular de recursos para esse setor. Dessa forma é proposto a implementação, pelo governo federal, cooperativamente com os governos subancionais, de mecanismos equalizadores semelhantes aos do Fundef nos gastos dos bens e serviços públicos meritórios (saúde, saneamento, habitação, entre outros). Palavras Chaves: Federalismo verdadeiro; disparidades regionais; mecanismos