FEDERALISMO FISCAL E AMAZÔNIA: O FINANCIAMENTO PÚBLICO DIANTE DAS CONTRADIÇÕES REGIONAIS NO BRASIL

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Autor(a) principal: Santos, Cleyson Silva dos
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Cadernos CEPEC (Online)
Texto Completo: https://periodicos.ufpa.br/index.php/cepec/article/view/11701
Resumo: O Federalismo fiscal no Brasil, sob a Constituição de 1988, estabelece a representação do sistema tributário brasileiro e a distribuição de competências tributárias correspondentes aos distintos níveis de governo. No entanto, essa estrutura sugere, além dos instrumentos e recursos tributários, a existência de disparidades socioeconômicas inter-regionais. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva compreender as relações federativas nacionais e suas contradições regionais. Bem como, analisar o contexto federativo brasileiro e especificamente sua relação com as condições de financiamento e investimento público da Amazônia vis-à-vis as demais regiões. O parâmetro para a avaliação dessas disparidades tratou de experiências concretas estaduais, elegendo cinco unidades federativas brasileiras – um de cada região – para tratamento comparativo, pela apresentação e análise de indicadores econômicos que possibilitem compreender os estados foco de análise
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O parâmetro para a avaliação dessas disparidades tratou de experiências concretas estaduais, elegendo cinco unidades federativas brasileiras – um de cada região – para tratamento comparativo, pela apresentação e análise de indicadores econômicos que possibilitem compreender os estados foco de análisePrograma de Pós-Graduação em Economia - UFPAUFPACAPESSantos, Cleyson Silva dos2021-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/cepec/article/view/1170110.18542/cepec.v10i1.11701Cadernos CEPEC; v. 10, n. 1 (2021): A Universidade Pública Resiste2238-118Xreponame:Cadernos CEPEC (Online)instname:Universidade Federal do Pará (UFPA)instacron:UFPAporhttps://periodicos.ufpa.br/index.php/cepec/article/view/11701/8084/*ref*/Abrucio, L. F. (2002). Descentralizaçao e Coordenaçao Federativa no Brasil: Lições dos Anos FHC. In: L. F. Abrucio, & M. G. Loureiro, O Estado numa era de reformas: os anos FHC (pp. 143-246 ). 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