A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, Yago Henrique dos Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/4949
Resumo: O presente trabalho visa analisar a Teoria da Abstrativização no Controle Difuso de Constitucionalidade sob a ótica da Constituição Federal. Considerando os precedentes judiciais, percebe-se que a chamada Abstrativização do Controle Difuso vem permitindo ao Supremo Tribunal Federal o poder de conferir eficácia erga omnes às decisões proferidas nesse tipo de controle, deixando de restringir seus efeitos às partes envolvidas no litígio. Nesse sentido, a participação do Senado Federal, conforme previsto no artigo 52, inciso X, da Constituição Federal seria simplesmente a de garantir publicidade à decisão do Supremo. Trata-se de pesquisa bibliográfica acerca do fenômeno da abstrativização, abordando conceitos primordiais para o desenvolvimento do tema, como os tipos de controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico pátrio e a posição do STF na Reclamação 4335 do Acre.
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