A desconcentração política e o seu impacto nas políticas linguísticas públicas educacionais (PLPE) no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Marina Mello de Menezes Félix de
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/7190
Resumo: A presente pesquisa considera o aporte da Constituição de 1988 para avaliar seu impacto sobre a gestão das Políticas Linguísticas Públicas (PLP). A partir de uma abordagem bibliográfica e documental, esta pesquisa foi norteada pelos seguintes objetivos: (i) delinear a relação conceitual entre Políticas Públicas e Políticas Linguísticas; (ii) verificar o impacto da desconcentração política, pós-1988, em documentos legislativos educacionais de âmbito federal, estadual e municipal; (iii) analisar exemplos de políticas linguísticas públicas implementadas pelo poder governamental e elaboradas com a participação de diferentes atores sociais. Os principais conceitos teóricos que adotamos neste estudo são: Políticas Linguísticas, Ciclo de Políticas e Direitos Linguísticos (TURI, 1990; CALVET, 1996; COOPER, 1997; BLANCHET, 2014; SPOLSKY, 2016; MAINARDES, 2016; HUCK; POTRIQUET; TRUCHOT, 2016). Os dados empíricos apontam que as ações implementadas em diferentes regiões do Brasil se coadunam com os preceitos da Constituição de 1988, dentre os quais destacamos o processo de desconcentração administrativa e o reconhecimento da diversidade cultural do país. As ações político-linguísticas implementadas deixam em evidência a importante participação de atores sociais na elaboração de propostas e expõem o risco de um retrocesso quando há o predomínio de políticas linguísticas impositivas. Dessa forma, observamos que medidas impositivas em âmbito federal têm desconsiderado ações linguísticas já existentes a nível local, causando contradições e conflitos entre as Políticas Linguísticas Públicas Educativas (PLPE) geridas pelas diferentes esferas governamentais. A falta de diálogo entre os diferentes entes federativos e o paradoxo encontrado na gestão de PLPE municipais evidenciam a necessidade de um planejamento que atenda às necessidades impostas pela grande diversidade linguística existente no país
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Os principais conceitos teóricos que adotamos neste estudo são: Políticas Linguísticas, Ciclo de Políticas e Direitos Linguísticos (TURI, 1990; CALVET, 1996; COOPER, 1997; BLANCHET, 2014; SPOLSKY, 2016; MAINARDES, 2016; HUCK; POTRIQUET; TRUCHOT, 2016). Os dados empíricos apontam que as ações implementadas em diferentes regiões do Brasil se coadunam com os preceitos da Constituição de 1988, dentre os quais destacamos o processo de desconcentração administrativa e o reconhecimento da diversidade cultural do país. As ações político-linguísticas implementadas deixam em evidência a importante participação de atores sociais na elaboração de propostas e expõem o risco de um retrocesso quando há o predomínio de políticas linguísticas impositivas. Dessa forma, observamos que medidas impositivas em âmbito federal têm desconsiderado ações linguísticas já existentes a nível local, causando contradições e conflitos entre as Políticas Linguísticas Públicas Educativas (PLPE) geridas pelas diferentes esferas governamentais. A falta de diálogo entre os diferentes entes federativos e o paradoxo encontrado na gestão de PLPE municipais evidenciam a necessidade de um planejamento que atenda às necessidades impostas pela grande diversidade linguística existente no paísCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível SuperiorLa présente recherche considère l´apport de la constitution de 1988 pour évaluer son impact sur la gestion des Politiques Linguistiques Publiques (PLP). A partir d´un abordage bibliographique et documentaire, cette recherche a été orientée par les objectifs suivants : (1) définir la relation conceptuelle entre Politique publique et Politique linguistique ; (2) Vérifier l´impact de la décentralisation politique après 1988, en documents législatifs éducationnels de contexte fédéral, d´état et municipal : (3) analyser des exemples de politique linguistique publiques renforcés par le pouvoir officiel et élaborés avec la participation de différents acteurs sociaux. Les principaux concepts théoriques que nous avons adoptés dans cette étude sont : Politiques linguistiques, cycle de politiques et droits linguistiques (TURI, 1990; CALVET, 1996; COOPER, 1997; BLANCHET, 2014; SPOLKY, 2016; MAINARDES, 2016; HUCK; POTRIQUET; TRUCHOT, 2016). Les données empiriques montrent que les actions implémentées dans différentes régions du Brésil s´unissent avec les préceptes de la Constitution de 1988, de ceux-ci, soulignons le processus de décentralisation administrative et la reconnaissance de la diversité culturelle du pays. Les actions politico-linguistiques misent en place mettent en évidence l´importante participation des acteurs sociaux dans l´élaboration des propositions et mettent à jour le risque de retour en arrière lorsqu´il y a une prédominance de politiques linguistiques imposées. De cette forme, nous observons que les mesures imposées dans le milieu Fédéral n´ont pas pris en considération les actions linguistiques déjà existantes au niveau local, causant des contradictions et des conflits entre les Politiques Linguistiques Publiques Éducatives (PLPE) gérées par les différentes sphères gouvernementales. Le manque de dialogue entre les différentes parties fédératives et le paradoxe rencontré dans la gestion de PLPE municipaux montre à l´évidence la nécessité d´une planification qui réponde aux nécessités imposées par la diversité linguistique existante dans le paysPereira, Telma Cristina de Almeida Silva PereiraSilva, Kleber Aparecido daWeiss, Denise BarrosSavedra, Mônica Maria GuimarãesDiez, Xoán Carlos LagaresSouza, Marina Mello de Menezes Félix de2018-08-17T11:59:55Z2018-08-17T11:59:55Z2018info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://app.uff.br/riuff/handle/1/7190CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2022-01-18T22:32:16Zoai:app.uff.br:1/7190Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202022-01-18T22:32:16Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false
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