Parcerias público-privadas: uma análise sobre a estruturação de modelos eficazes

• Autor(a) principal: Thorpe, Karen Pinheiro
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10172
• topic: Concessão de serviço público especial; Contraprestação pecuniária; Riscos; Sistema de garantias; Modelos eficazes de parceria público-privada; Parceria público-privada (PPP); Concessão de serviços públicos; Prestação de serviços; Brazilian public-private partnership; Public service; Guarantee system; Partnership contracts; Social interests; Effective partnership models

O presente estudo possui o escopo de analisar o instituto das Parcerias Público-Privadas, ou Concessões de Serviço Público Especial, no Brasil, no tocante às suas características principais, dando, todavia, enfoque aos riscos inerentes ao contrato de parceria, bem como ao sistema de garantias previsto pela Lei 11.079/04. Dentre os riscos citados, dar-se-á maior destaque ao risco de inadimplência do Poder Público com relação à contraprestação pecuniária que deve ao particular. A existência desse eventual não pagamento pode ser reconhecida como ponto basilar para a criação do regime assecuratório presente no art. 8º da supracitada legislação. É cediço que o sistema de garantias tornou a associação entre a iniciativa privada e a Administração Pública muito mais atraente, do ponto de vista econômico, e, ainda, muito mais segura, especialmente para o concessionário, sob a ótica jurídica. No entanto, o modelo atual de parcerias, como será possível compreender, ainda atravessa alguns desafios, razão pela qual a pesquisa buscará, ao final, elencar possíveis soluções para a estruturação de modelos eficazes de Parceria Público-Privada.