O ativismo judicial como instrumento capaz de efetivar direitos: uma análise sobre a judicialização da saúde

• Autor(a) principal: Silva, Ana Paula dos Reis da
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12842
• topic: Saúde; Cidadãos; Direito fundamental social; Ativismo judicial; Direito à saúde; Direito constitucional; Greed; Citizens; Social basicright; Judicial ativismo

A Constituição da República de 1988 trouxe a saúde como direito fundamental social, que deve ser garantido aos cidadãos em todos os âmbitos em que se fizer necessário o amparo nos mais abrangentes contextos de saúde, de forma universal e equânime. Ocorre que, ao longo dos anos, o que fora idealizado pela Carta Magna e materializado por regulamentações específicas acabou por apresentar defasagens contundentes no que tange ao atendimento digno da população, que fica a mercê de serviços mal prestados e extremamente defasados. Nesse contexto é que o Poder Judiciário se insere como garantidor do direito fundamental à saúde, tolhido pela escassez de recursos ou pelo mau aproveitamento destes. Todavia, esse ativismo judicial traz consigo algumas implicações e reflexos sociais contundentes. Para analisá-los, serão apresentadas discussões doutrinárias e estudos bibliográficos acerca do tema e de sua abrangência, bem como serão analisados julgados para se aferir como o assunto é tratado no âmbito prático, a fim de buscar compreender de que forma esse ativismo vem efetivando a saúde pública no Brasil.