O neoconstitucionalismo, a judicialização da política e o Brasil

• Autor(a) principal: MOTHÉ, Thiago Viana
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10084
• topic: Direito constitucional; Neoconstitucionalismo; Judicialização da política; Direito constitucional; Constituição; Interpretação da Constituição; Judicialização da política; Constitutional Law; Neoconstitutionalism; Legalization of politics

As atrocidades cometidas, sob o manto da legalidade, pelos regimes totalitários exigiram uma reformulação não só dos Estados mas também do próprio Direito. A reaproximação deste com a Moral tornou-se inevitável. A necessidade de tutela dos direitos básicos dos seres humanos fez com que eles, cada vez mais, fossem insculpidos nas Constituições, ocasionando o fenômeno da constitucionalização do Direito. E as Constituições já não podiam ser interpretadas como detentoras de meros desideratos. Não, passariam a ser dotadas de eficácia normativa. À toda essa mudança de paradigma, denominou-se Neoconstitucionalismo. No novo modelo de Estado – Estado Constitucional de Direito -, foi atribuído papel de destaque ao Poder Judiciário, a quem coube não apenas interpretar de forma precípua mas também zelar pela Constituição. Esse fato, somado ao fenômeno da constitucionalização do Direito resultou numa inevitável judicialização da política, acompanhada de certo ativismo judicial. O Brasil não ficou alheio a todas essas mudanças, apesar de certo atraso. A promulgação da Constituição de 1988 teve fundamental importância nesse processo, que não ocorreu de forma estanque. Hoje, pouco mais de duas décadas depois, o STF é a principal arena decisória dos assuntos mais importantes do país.