Bens virtuais nas comunidades online e sua tutela jurídica: análise dos bens virtuais existentes nas redes sociais e em jogos online

• Autor(a) principal: Soares, Luiz Alberto
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34585
• topic: Bens Virtuais; Propriedade; Redes Sociais; Jogos Online; Internet; Tutela; Patrimônio; Jogo em computador; Rede social on-line; Virtual Goods; Ownership; Social Media; Online Games; Internet

Com o desenvolvimento tecnológico, a internet passou a ocupar uma posição de grande destaque na vida humana em sociedade. Essas novas tecnologias passaram a dominar tanto as relações pessoais como a própria economia e o mercado. Nesse contexto, é natural que os indivíduos passem, cada vez mais, a criar e acumular bens incorpóreos que só existem no mundo digital, dentro de determinadas comunidades virtuais. Dessa forma, é necessário que o mundo do direito passe a considerar, urgentemente, a existência desses bens e pensar como trata-los dentro do ordenamento jurídico. Afinal, esses bens virtuais possuem inúmeras particularidades que os distinguem de todos os outros, e ainda inexistem definições legais ou entendimentos doutrinários consolidados sobre como responder aos anseios da sociedade: tal realidade já existe e está ao nosso redor, independentemente de haver amparo legal ou não. O presente trabalho busca analisar os bens virtuais existentes em comunidades online, em especial nas redes sociais e em jogos online. Em última instância, quer-se entender a natureza jurídica desse novo tipo de bem, assim como sua importância e suas principais formas de uso, sejam com fins econômicos ou meramente pessoais. Após, identificamos os principais fatores limitantes, problemas e desafios que existem nessa utilização, incluindo a defasagem do ordenamento jurídico, a ausência de regulamentação específica, e até mesmo limitações de ordem técnica. Por fim, abordamos a tecnologia disruptiva da Blockchain e da NFT e como sua utilização vem inovando, ainda mais, essa nova realidade já moderna e complexa. A partir dos achados no presente trabalho, pôde-se concluir que existe uma ampla gama de bens virtuais dentro dessas redes sociais e dos jogos online; que eles são utilizados, pelos seus titulares, para fins econômicos; e que esse uso ocorre de diversas formas, seja pelo uso desses bens ou pela sua alienação e transferência à terceiros. Porém, foi possível observar que esse uso é, muitas vezes, vetado pelas próprias fornecedoras de serviços online através de seus termos de uso, evidenciando a existência de interesses conflitantes entre as plataformas de serviço (redes sociais e jogos online) e seus usuários. Dessa forma, fica patente a necessidade urgente de aprofundar os estudos na área e de se existir uma legislação específica que busque regulamentar essa nova realidade, de forma a trazer segurança jurídica para todos os envolvidos, esclarecendo as regras aplicáveis a esses novos bens.