A justiça eleitoral no Brasil e o combate à corrupção eleitoral: desafios e perspectivas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes e Souza, Lucas Landeiro Curi
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/33097
Resumo: O presente estudo aborda a relevância da Justiça Eleitoral no Brasil no combate à corrupção eleitoral, destacando sua atuação, os desafios existentes e as perspectivas para superá-los. A corrupção eleitoral é um problema recorrente que compromete a integridade e a legitimidade dos processos eleitorais, prejudicando a democracia e a confiança dos cidadãos no sistema político. Também, o trabalho em questão analisa a atuação da Justiça Eleitoral, bem como dos órgãos como o Ministério Público Eleitoral e a Polícia Federal, na investigação e punição de práticas corruptas. Também são explorados os avanços legislativos e jurisprudenciais que visam coibir e prevenir a corrupção eleitoral. Dentre os desafios identificados, destaca-se a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de investigação, a celeridade dos processos judiciais e a garantia da efetividade das punições. Além disso, são discutidas as dificuldades relacionadas à falta de recursos e estrutura, bem como a impunidade que ainda persiste em alguns casos. Todavia, o trabalho também apresenta perspectivas promissoras, como o fortalecimento da cooperação entre os órgãos envolvidos, o uso de novas tecnologias para aprimorar a transparência e a fiscalização eleitoral, e a conscientização da sociedade sobre a importância de um processo eleitoral íntegro. Ao analisar os desafios e as perspectivas no enfrentamento da corrupção eleitoral, este estudo conclui que é fundamental investir em medidas que fortaleçam a atuação da Justiça Eleitoral, aprimorem os mecanismos de investigação e punição, e promovam a transparência e a participação cidadã no processo eleitoral, visando a preservação da democracia e a garantia de eleições livres e justas
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