Análises de chamadas públicas para aquisição de alimentos da agricultura familiar de municípios do Espírito Santo

• Autor(a) principal: Ferreira, Raquel Azarias
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/34781
• topic: Agricultura Familiar; Alimentação Escolar; PNAE; Alimentação escolar; Agricultura familiar; Política Nutricional; Family Farming; School Feeding; PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através da obrigatoriedade da compra de alimentos da Agricultura Familiar, incentiva a produção agrícola local e melhora na qualidade dos alimentos oferecidos nas escolas, através de um processo facilitado, nomeado como Chamada Pública, dispensando a tradicional licitação. As entidades que executam o PNAE enfrentam desafios e dificuldades para acesso do programa, um deles está presente na própria elaboração do instrumento de Chamada pública. Assim, o presente estudo analisou as Chamadas públicas para a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE de municípios do Espírito Santo. Trata-se de um estudo de abordagem quali - quantitativa e transversal, baseado na análise documental de chamadas públicas (CP). Foram considerados para análise, o percentual de recursos utilizado para a compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE e os critérios: base legal, identificação do alimento (categorização do alimento quanto ao grau de processamento e grupo alimentar) e termo de referência (tamanho/peso, tipo, maturação, embalagem e aspectos sanitários). Participaram do estudo 8 municípios do estado do Rio de Janeiro. Foram feitas classificações das Chamadas Públicas de acordo com a conformidade do padrão de referência do PNAE, em adequada, precisa melhorar e inadequada. Foram observadas inadequações em alguns parâmetros analisados, principalmente na base legal das CP, especificamente na lista de substituição que estava presente em apenas 12,5% dos editais analisados, 37,5% apresentavam legislação referenciada de maneira adequada e 62,5% tinham definição de preço. Na identificação dos alimentos nas CP, observou-se uma grande presença de alimentos in natura. Nos grupos alimentares ressalta-se a presença majoritária dos alimentos pertencentes aos grupos de frutas e hortaliças. No que diz respeito a legislação referenciada ficou evidenciado que grande parte dos editais de chamadas públicas analisados estavam inadequados, com 25% apresentando legislação referenciada de forma inadequada incorreta, 37,5% de forma inadequada desatualizada e apenas 37,5% com legislação referenciada de forma adequada. As EEx ainda precisam avançar na construção da CP, principalmente na adequação da base legal. A grande presença de alimentos in natura e minimamente processados nas CP, principalmente representados pelos alimentos pertencentes aos grupos de frutas e hortaliças, fortalece a promoção de uma alimentação adequada e saudável nas escolas preconizada pelo PNAE.