Responsabilidade civil frente aos danos à imagem

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fachina, Rafaela da Silva Guina
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22720
Resumo: O direito à imagem encontra-se inserido no rol de direitos personalíssimos, ou seja, é espécie da qual estes se classificam como gênero. Os direitos da personalidade são assegurados pela Constituição Federal como direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. A imagem, especificamente, está tutelada pelo ordenamento jurídico no artigo 20, do Código Civil, bem como no artigo 5º, X, da CF, expressamente declarada direito e garantia individual. Diante do estreitamento das relações sociais, a exemplo do avanço das mídias sociais, a imagem dos indivíduos é constantemente atacada, causando o titulado dano à imagem. Por conseguinte, o presente trabalho foi elaborado com a finalidade de perquirir a problemática da violação do direito à imagem, averiguando a responsabilidade civil do autor do dano, por meio de uma análise da posição doutrinária e jurisprudencial pátria.
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