A abstrativização do controle concreto de constitucionalidade brasileiro e a proposta de mutação constitucional do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal

• Autor(a) principal: Oliveira, Caroline de Carvalho
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/12867
• topic: Constituição Federal; Controle de constitucionalidade; Mutação constitucional; Supremo Tribunal Federal; Senado Federal; Controle de constitucionalidade; Constitucionalidade das leis; Tribunal Superior; Constituição; Interpretação da Constituição

O presente trabalho tem por escopo, à luz de pesquisa jurisprudencial, legislativa e doutrinária, analisar a tendência de ampliação dos efeitos da decisão proferida em controle concreto de constitucionalidade, excedendo o efeito que lhe é característico, aproximando-o ao controle abstrato de constitucionalidade, e examinar o debate acerca da possibilidade de alteração informal do artigo 52, inciso X, da Constituição Federal. Inicialmente, são tecidas considerações acerca do controle de constitucionalidade, seu conceito, suas espécies e modalidades. Em seguida, é analisado o controle de constitucionalidade brasileiro, sobretudo o controle incidental-difuso. Após, passa-se à abordagem da mutação constitucional, seu conceito e limitações, junto ao estudo das mutações inconstitucionais. Por fim, é examinada a aproximação dos efeitos do controle de constitucionalidade concreto aos do abstrato e a consequente proposta de mutação constitucional do art. 52, inciso X, da Constituição, especificamente a discussão realizada pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Reclamação no 4335. Com base no resultado da pesquisa, é desenvolvida conclusão acerca da problemática exposta, a fim de iluminar os debates.