Mutação constitucional: dos contornos doutrinários e jurisprudenciais pátrios

• Autor(a) principal: Júlia Cristina de Souza Soares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFMG
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1843/43789
• topic: Mutação constitucional; Supremo Tribunal Federal; Doutrina; Constituição Federal; Brasil - Supremo Tribunal Federal; Direito constitucional; Poder judiciário; Constituição - Brasil

A presente pesquisa aborda a figura das mutações constitucionais no Brasil, nos âmbitos doutrinário e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, utilizando-se de metodologia bibliográfica de natureza qualitativa, quantitativa, descritiva e exploratória. Pretende-se verificar a existência (ou não) de um hiato entre o que a doutrina pátria e o STF entendem por mutações constitucionais, mormente na identificação de casos. Para tanto, busca-se, inicialmente, delinear os contornos doutrinários pátrios da figura, desde a importação do conceito, em 1987, até meados de 2018. Ato contínuo, mediante pesquisa qualitativa e quantitativa no sítio do Supremo, verificam-se quais sentidos o STF vem atribuindo à figura das mutações em suas decisões. Mais adiante, com o escopo de identificar a existência (ou não) de um hiato entre o que o STF e a doutrina pátria entendem por mutações constitucionais, mormente na identificação de casos, realiza-se uma análise jurisprudencial - quantitativa e qualitativa - dos julgados citados pelos doutrinadores brasileiros como exemplos de autênticas mutações constitucionais. Analisam-se, nesta fase, quais caminhos argumentativos foram traçados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal quando do julgamento dos casos citados pela doutrina nacional como exemplos de autênticas mutações constitucionais. Por fim, à vista dos resultados alcançados, busca-se tecer reflexões - iniciais e não exaustivas -sobre a figura das mutações constitucionais nas searas funcional e normativa, e a sua real (in) dispensabilidade enquanto categoria, no contexto brasileiro. Ao final, diante da ausência de um conceito estruturado que se sustente em termos normativos e da patente utilização retórica e aleatória da figura pelo Supremo, sob o prisma funcional, conclui-se que, no atual contexto doutrinário e jurisprudencial pátrio, inexiste fundamento e/ou justificativa que garanta a sobrevida da tese da mutação constitucional, o que, per si, indica a sua dispensabilidade enquanto categoria, nos termos delineados por Pedron (2012).