O papel das autoridades administrativas e do judiciário nos processos de refúgio no Brasil

• Autor(a) principal: Rodríguez, Keren Betsabe González
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/15530
• topic: Controle jurisdicional; Processo de refúgio; Imparcialidade; Controle jurisdicional; Direito dos refugiados; Princípio da imparcialidade do juiz; Control jurisdiccional; Proceso de refugio; Imparcialidad

O objetivo principal deste trabalho consiste em refletir acerca do Processo de Refúgio, no Brasil. Assim, poder-se-á compreender como se configura dentro do âmbito da Administração Pública, de maneira que sejam garantidos os direitos humanos dos solicitantes de refúgio e dos refugiados, bem como os preceitos constitucionais e infraconstitucionais brasileiros. Nesse sentido, em um primeiro momento, será analisado o conceito de refúgio, posto que, ao longo da história, vem se ampliando a semântica desse termo, com o intuito de adequá-lo a um contexto contemporâneo caracterizado por constantes transformações socioculturais, econômicas e políticas, a nível mundial. Em seguida, analisar-se-á como se constitui o instituto do refúgio no Brasil, pois é fundamental entender qual é o papel deste país no panorama latino-americano e global, no que tange ao reconhecimento e à acolhida dos refugiados. Por último, examinar-se-á a conformação do Processo de Refúgio, considerando os órgãos que analisam os processos, concedem ou negam os pedidos de refúgio, em primeira e segunda instância. Também, tentar-se-á compreender se as autoridades responsáveis por decidir sobre os processos de refúgio são imparciais. Além disso, analisar-se-á a maneira como se efetua o controle jurisdicional dos atos administrativos referentes aos processos de refúgio. Para concluir, serão presentados outros requisitos inerentes a esses processos.