A proteção do trade dress como forma de expressão na economia da livre concorrência

• Autor(a) principal: Santos, Nathalia Oliveira Nunes dos
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3186
• topic: Direito comercial; Propriedade intelectual; Trade dress; Concorrência desleal; LIvre concorrência; Direito comercial; Propriedade intelectual; Livre iniciativa; Commercial law; Intellectual property; Trade dress; Unfair competition; Free competition

O presente trabalho estuda e busca demonstrar o conceito do trade dress, suas nuances, sua importância para os seus detentores e suas principais características, bem como sua aplicação no direito brasileiro. Para tal, primeiro faz-se uma varredura pelo princípio constitucional da livre concorrência para, posteriormente, demonstrar que este deve ser relativizado em prol de uma economia justa e equilibrada. Em adição, o presente trabalho também conceituará a caracterização da concorrência desleal no âmbito da infração do direito de Propriedade Intelectual, pois, a partir deste conceito, pode-se chegar ao conceito específico do trade dress e sua base de proteção. Avalia-se que, embora não haja previsão legal no ordenamento jurídico brasileiro, a partir de critérios objetivos os atos de confusão gerados pela infração do uso do trade dress pode levar à concorrência desleal. Por fim, conclui-se que o trade dress, ou conjunto-imagem, é de grande importância para os que o têm e que, por isso, embora não esteja citado expressamente na norma brasileira, pode e deve ser protegido legalmente.