Parceria público-privada: aspectos controvertidos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Erika Nunes
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/3136
Resumo: A presente pesquisa tem o objetivo de suscitar as principais controvérsias acerca das parcerias público-privadas, partindo da análise da Lei n° 11.079/2004. Através do estudo das parcerias buscamos expor e explicar as principais questões sobre o instituto trazidas na legislação e doutrina. Prosseguimos até o exame da constitucionalidade de alguns tópicos e aplicabilidade em caso concreto. Para a melhor compreensão da monografia, a primeira parte busca fazer um breve resumo dos principais pontos acerca da concessão especial de serviços públicos. Na segunda parte explorar-se-á o tema nevrálgico do presente desforço, as controvérsias acerca da parceria público-privada, quando se examinará a constitucionalidade das garantias, exporá a possibilidade da arbitragem e do controle externo pelo Tribunal de Contas. E por fim, trará a guisa de esclarecimentos caso concreto de parceria público-privada.
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Dias, Erika Nunes
Parcerias público-privadas
Controvérsias
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Direito administrativo
Parceria público-privada
Arbitragem
Contrato administrativo
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Controverses
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