Os problemas do sistema carcerário brasileiro e os meios de remição de pena como redutores de seus danos: como o fornecimento de trabalho e educação através dessas ações podem ajudar a melhorar o duro período de encarceramento dos presos no Brasil e estimular a diminuição da reincidência criminal

• Autor(a) principal: Mota, Caio Mancebo Lattanzi
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: http://app.uff.br/riuff/handle/1/26462
• topic: Prisão; Reincidência criminal; Remição de pena; Sistema carcerário brasileiro; Pena (Direito); Sistema penitenciário; Reincidência (Delito); Direito do preso; Instituição penal; Prison; Criminal recidivism; Remission of serving time; Brazilian prison system

Este estudo pretende analisar os meios de remição de pena e seus benefícios para os encarcerados, demonstrando como podem ir muito além dos dias a menos que cumprem em cárcere ao realizá-los. O período que as pessoas passam cumprindo penas causam diversos problemas para elas, a infraestrutura apresentada pelos presídios, o a superpopulação carcerária, todo o tratamento desumano que enfrentam dentro desse ambiente dentre tantos outros apenas ajudam a segregar ainda mais essa parte da população, e as formas de remição de pena apresentam-se como alternativas que conseguem diminuir esses danos. Porém, apesar desse tipo de iniciativa, os índices de reincidência criminal se mantêm altíssimos no Brasil, o que evidencia que, mesmo com todas as suas vantagens, esses meios não conseguem cumprir com essa importante missão de diminuir o número de encarcerados que voltam a cometer crimes após o período em cárcere. Isso mostra como há muito trabalho a ser feito para que tanto a população carcerária quanto a reincidência criminal diminuam de forma considerável no país. Alternativas existem, mas precisam ser colocadas em prática.