A habitação no Brasil, enquanto direito e segregação sócio-espacial: o contexto dos programas habitacionais no município de Campos dos Goytacazes, RJ
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) |
Texto Completo: | https://app.uff.br/riuff/handle/1/11244 |
Resumo: | A trajetória da política habitacional brasileira revela que desde os anos 1940, o Estado vem criando alternativas para a problemática da falta de moradia. O acesso à moradia como responsabilidade estatal fora reconhecido como direito social após a emenda constitucional de 2000. A Constituição Federal de 1988 delegou aos municípios maior atuação nas questões da habitação, a partir do princípio da descentralização política administrativa. Através de pesquisa bibliográfica buscou-se analisar a trajetória da política habitacional junto à política de assistência social em Campos dos Goytacazes/RJ, e este vem se desenvolvendo desde 1989 iniciativas locais, com notoriedade ao programa “Morar Feliz”. A análise possibilitou discutir a lógica da exclusão e da segregação, descumprindo preceitos constitucionais do direito à terra e do direito à cidade, as quais recaem na forma de gestão, e o Serviço Social partícipe do processo habitacional como garantidor dos direitos dos cidadãos em conformidade com projeto ético-político da profissão. |
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A habitação no Brasil, enquanto direito e segregação sócio-espacial: o contexto dos programas habitacionais no município de Campos dos Goytacazes, RJHabitaçãoDireito socialServiço SocialHabitação popularPolítica públicaServiço socialSegregação sócio-espacialCampos dos Goytacazes (RJ)A trajetória da política habitacional brasileira revela que desde os anos 1940, o Estado vem criando alternativas para a problemática da falta de moradia. O acesso à moradia como responsabilidade estatal fora reconhecido como direito social após a emenda constitucional de 2000. A Constituição Federal de 1988 delegou aos municípios maior atuação nas questões da habitação, a partir do princípio da descentralização política administrativa. Através de pesquisa bibliográfica buscou-se analisar a trajetória da política habitacional junto à política de assistência social em Campos dos Goytacazes/RJ, e este vem se desenvolvendo desde 1989 iniciativas locais, com notoriedade ao programa “Morar Feliz”. A análise possibilitou discutir a lógica da exclusão e da segregação, descumprindo preceitos constitucionais do direito à terra e do direito à cidade, as quais recaem na forma de gestão, e o Serviço Social partícipe do processo habitacional como garantidor dos direitos dos cidadãos em conformidade com projeto ético-político da profissão.The trajectory of brazilian housing policy reveals that since the 1940s, the State has been creating an alternative to a problem of homelessness. Access to a structure as a state responsibility under public law after the constitutional validity of 2000.The Federal Constitution of 1988 was delegated to most of the housing activities, based on the principle of administrative political decentralization. Through the bibliographical research, we searched for a trajectory of the housing policy along with the policy of social assistance in Campos dos Goytacazes / RJ, aiming to develop since 1989, and with notoriety to the program "Living Happy." An analysis has eliminated the exclusion and exclusion of constitutional data from the right to land and the right to the city, such as human rights managers and the process of selecting the right to the ethical-political city of the profession.Barreto, Ketnen Rose MedeirosBarreto, Ketnen Rose MedeirosSilva, Leda Regina de Barros daÉrica Terezinha Vieira de, AlmeidaTeixeira, Karina Barbosa2019-09-13T12:04:10Z2019-09-13T12:04:10Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfTEIXEIRA, Karina Barbosa. A habitação no Brasil, enquanto direito e segregação sócio-espacial: o contexto dos programas habitacionais no município de Campos dos Goytacazes, RJ. 2019. 59 f. Monografia (Especialização em Serviço Social Contemporâneo)--Universidade Federal Fluminense, Instituto de Ciências da Sociedade e Desenvolvimento Regional, Campos dos Goytacazes, 2019.https://app.uff.br/riuff/handle/1/11244Aluno de EspecializaçãoCC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)instname:Universidade Federal Fluminense (UFF)instacron:UFF2021-09-03T01:15:13Zoai:app.uff.br:1/11244Repositório InstitucionalPUBhttps://app.uff.br/oai/requestriuff@id.uff.bropendoar:21202024-08-19T11:00:21.547025Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF) - Universidade Federal Fluminense (UFF)false |
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